Em Jaqueira, famílias camponesas impedem empresa de cercar fonte de água da comunidade

CPT NE2

Mesmo em tempos de comoção social para combater o Coronavírus, a violência e os conflitos fundiários no campo não param de ocorrer em Pernambuco. Nos últimos dias 19 e 20 de março, a empresa Agropecuária Mata Sul S/A enviou funcionários para instalar cerca elétrica no entorno de uma fonte de água que abastece famílias da comunidade camponesa Barro Branco, localizada no município de Jaqueira, Litoral Sul de Pernambuco. A comunidade, indignada com a ação da empresa, decidiu resistir e impedir a instalação da cerca.

Caso fosse instalada, a barreira impediria o acesso de várias famílias à água. A ação, desumana por si só, torna-se ainda mais chocante diante do cenário de pandemia do Coronavírus, quando o acesso coletivo à água é fundamental para prevenir a contaminação em massa. A resposta da comunidade foi imediata. As famílias rapidamente se reuniram no local e, em mutirão, taparam os buracos onde seriam colocadas as cercas.

Segundo agricultores e agricultoras do local, nos últimos meses, várias situações semelhantes ocorreram, fazendo com que a comunidade se unisse ainda mais em defesa de seus direitos. Em janeiro, as famílias se uniram para impedir que a empresa cercasse parte das terras onde plantam suas lavouras. Já no início de março, a comunidade reconstruiu uma tubulação que leva água para mais de cem pessoas do município e que havia sido danificada por uma retroescavadeira da Agropecuária Mata Sul S/A.

Entenda o conflito – Essa situação é somente parte de um complexo e extenso conflito fundiário que assume proporções grandiosas. A empresa Agropecuária Mata Sul S/A é arrendatária de parte das terras da antiga Usina Frei Caneca desde 2017. São cerca de cinco mil hectares que correspondem a aproximadamente 60% de todo o território do município de Jaqueira.

No geral, estão sendo afetados/as pela empresa pouco mais de cinco mil e trezentos camponeses e camponesas posseiros/as que vivem na zona rural do município, nas comunidades de Fervedouro, Barro Branco, Rampa, Laranjeiras, Caixa D’Água, Guerra, Várzea Velha, Guerra e outras. Este número chega a ser quase a metade de população da cidade de Jaqueira, cujo número de habitantes, segundo o IBGE, é de 11.501. Essas famílias são posseiras e vivem no local há mais de sessenta anos, desenvolvendo atividades agrícolas, das quais retiram seu sustento.

Desde que a empresa chegou à área, os camponeses e as camponesas dessas comunidades relatam situações de intimidações, destruições e queimadas de lavouras e mata nativa, destruição de fontes d’água, ameaças e perseguições, além de esbulho de suas posses, por meio do cercamento das terras onde plantam. Atualmente, existem cerca de trinta ações possessórias, coletivas e individuais, ajuizadas pela empresa contra famílias do local.

O caso já foi denunciado à Secretaria de Desenvolvimento Agrário do Estado, à Procuradoria Geral do Estado (PGE), ao Ministério Público Estadual, ao Ministério Público Federal (MPF), ao Ministério Público do Trabalho (MPT), ao Incra, à Prefeitura Municipal de Jaqueira, à Câmara de Vereadores e Vereadoras do município, à Diocese de Palmares e a Deputados e Deputadas Estaduais. O poder judiciário também foi alertado das atitudes abusivas e ilegais da empresa.

A Frei Caneca também figura entre os 100 maiores devedores da Justiça do Trabalho de Pernambuco, com base no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas (BNDT), com 123 processos em fase de execução, conforme informações extraídas no site do Tribunal Superior do Trabalho (TST).

Imagem: Reprodução do MPF/RO

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