Covid-19: MPF, DPE e DPU expedem recomendação conjunta para proteger comunidades indígenas do Vale do Ribeira (SP)

Alimentação e saúde são os pontos principais do documento encaminhado para as prefeituras da região

Medidas que garantam segurança nutricional e sanitária para aldeias indígenas são o foco de recomendações enviadas nesta sexta-feira (3) para sete prefeituras do Vale do Ribeira, e assinadas por membros do Ministério Público Federal (MPF), Defensoria Pública da União e Defensoria Pública do estado de São Paulo.

Os órgãos signatários recomendam que sejam adotadas diversas medidas, em caráter de urgência, em relação à população indígena: a distribuição de cestas básicas e produtos de higiene pessoal e de limpeza; a continuidade do Plano Nacional de Alimentação Escolar (Pnae) e do fornecimento de merenda, mesmo com a interrupção momentânea das aulas; a criação de um comitê municipal de emergência para combate à fome na região; e a elaboração de um plano para inclusão das famílias indígenas no Cadastro Único (CadÚnico), para que recebam os benefícios federais aprovados nesta semana.

Cuidados na entrega 

A recomendação alerta ainda para a necessidade de que os responsáveis pela distribuição usem equipamentos de proteção individual (EPIs) e, preferencialmente, os alimentos venham de fornecedores da agricultura familiar e não industrializados. Já em relação ao Pnae, há duas sugestões: entrega das merendas escolares ou disponibilização dos recursos correspondentes, em dinheiro, para a família de cada estudante.

O procurador da República Yuri Corrêa da Luz, que assina as recomendações, defende que, “em uma situação grave como a que estamos vivendo, a atuação conjunta de diversos órgãos é muito importante para garantir que grupos vulneráveis sejam protegidos da crise sanitária em curso”. Segundo ele, “é atribuição constitucional do MPF a defesa dos povos indígenas, mas nesse momento essa tarefa precisa ser pensada sob muitos aspectos, e envolver a atuação coordenada de muitos atores é essencial para que essas comunidades tradicionais tenham sua saúde e sua segurança alimentar garantidas”.

A recomendação foi encaminhada para as prefeituras de Registro, Iguape, Miracatu, Eldorado, Cananeia, Pariquera-Açu e Sete Barras. As autoridades municipais devem se manifestar em até dois dias úteis.

Leia íntegra do modelo de recomendação expedido às prefeituras do Vale do Ribeira.

Assessoria de Comunicação
Procuradoria da República no Estado de São Paulo

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