Em ofício aos Ministérios da Agricultura e da Cidadania, Procuradoria ressalta papel da agricultura familiar para a segurança alimentar e nutricional
Por PFDC
Diante da elevação de preços de alimentos e da perda de poder aquisitivo das famílias de baixa renda ocasionada pela crise do coronavírus, é fundamental fortalecer estratégias voltadas ao combate à insegurança alimentar e nutricional no Brasil.
O entendimento é da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC/MPF) e foi destacado em ofício encaminhado na terça-feira (7) ao Ministério da Agricultura e ao Ministério da Cidadania.
No documento a PFDC ressalta o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), criado em 2003 com duas finalidades básicas: promover o acesso à alimentação e incentivar a agricultura familiar. Para isso, o Programa compra alimentos produzidos pela agricultura familiar, com dispensa de licitação, e os destina às pessoas em situação de insegurança alimentar e nutricional, bem como àquelas atendidas pela rede socioassistencial.
“Nesse contexto de pandemia, o PAA tem a dupla capacidade de fortalecer as atividades produtivas na agricultura familiar e de permitir o abastecimento e atendimento de famílias em situação de insegurança alimentar”, aponta a Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão.
Recentemente, já no contexto da pandemia da Covid-19, o Programa recebeu do Ministério da Agricultura um aporte de recursos – que ainda deverá ser definido com os demais ministérios que participam do grupo gestor do PAA, bem como de sua execução.
No ofício aos Ministérios da Agricultura e da Cidadania, a Procuradoria ressalta a necessidade de garantir mecanismos céleres de aquisição de alimentos, por meio da simplificação de processos administrativos. “A compra direta e a formação de estoque com entrega em produto, em caráter subsidiário, já previstas na legislação, devem ser efetivamente levadas em conta na análise das formas de contratação”.
O órgão do Ministério Público Federal também chama atenção para a importância da participação de cooperativas, associações e outras formas de organizações da agricultura familiar, dos assentados da reforma agrária e de povos e comunidades tradicionais – observadas as regras que regem esse tipo de contratação.
No documento, a PFDC destaca ainda que o Fórum por Direitos e Combate à Violência no Campo – colegiado que reúne mais de 50 representantes de organizações da sociedade civil e de movimentos de indígenas, camponeses, pescadores, quilombolas e outras comunidades tradicionais – se colocou à disposição do grupo gestor do PAA para a construção de soluções e alternativas para o enfrentamento da atual crise.
