Resolução do CNJ para conter coronavírus nos presídios beneficia invasores de Terra Indígena na Amazônia

Decisão beneficia foragido na Operação Terra Protegida, realizada em setembro para combater grilagem de áreas públicas em Rondônia; ONG que atua junto aos Uru-Eu-Wau-Wau teme que os acusados levem a pandemia para aldeias e povos isolados

Por Maria Fernanda Ribeiro, em De Olho nos Ruralistas

Três invasores da Terra Indígena Uru-Eu-Wau-Wau, em Rondônia, nos municípios de Nova Mamoré e Campo Novo, foram beneficiados com a resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que visa conter o avanço da pandemia do coronavírus no sistema carcerário brasileiro e tiveram suas prisões preventivas suspensas.

Conhecidos por liderarem uma organização criminosa que invadia, grilava, desmatava áreas protegidas da Amazônia e loteava os terrenos, eles foram alvo da Operação Terra Protegida, realizada em setembro do ano passado pela Polícia Federal, e são investigados por invasão de terras públicas, ameaça, desmatamento de floresta e associação criminosa. Dois deles estavam presos e um foragido.

De acordo com informações do Ministério Público Federal de Rondônia divulgadas na época, o alvo da operação era a Associação dos Produtores Rurais do Rio Bonito (Asprorib), que arregimentava, cadastrava e cobrava mensalidades de pessoas com o objetivo de ocupar e lotear a terra indígena e construir uma vila com nome de Rio Bonito.

Os líderes das invasões iludiam essas pessoas apresentando contrato de compra e venda de área total de 62 mil hectares, celebrado com suposta posseira chamada Victória Pando. Eles usavam esse documento, tido como precário e inválido, para induzir as invasões e lucrar com contribuições dos associados e venda de lotes.

‘SE ENTRAREM É GENOCÍDIO NA CERTA’

A reportagem teve acesso a uma decisão que beneficiou Hdeivd Queiroz de Jesus Alves, que estava foragido desde a operação e é o presidente da Asprorib. De acordo com o documento, com a data de 25 de março de 2020, o juiz federal Wallsson Gonçalves Cunha afirma que “a substituição da prisão preventiva por outras medidas cautelares se mostra por ora razoável, em razão da gravíssima crise sanitária decorrente do contágio alarmante do coronavírus, a qual tornou a prisão preventiva ainda mais excepcional.” O juiz cita a resolução 62 do CNJ, publicada há três semanas, que indica que o Poder Judiciário deve tomar medidas preventivas à propagação do vírus.

O CNJ recomenda a reavaliação de prisões preventivas de crimes menos graves e a opção pela prisão domiciliar ou até mesmo concessão de liberdade provisória. Entre os perfis que deveriam se beneficiar estão os presos provisórios, as pessoas que cometeram crimes sem violência, e presos dentro do grupo de risco da Covid-19. O Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos emitiu carta de apoio à decisão brasileira e a destacou como pioneira.

Entre as medidas cautelares está a proibição de entrar na Terra Indígena Uru-Eu-Wau-Wau e no Parque Nacional dos Pacaás — sobreposto à Terra Indígena —, a proibição de manter contato com os demais denunciados na ação penal e também manter endereço residencial atualizado. Alves foi dispensado do pagamento de fiança, no valor de 15 salários mínimos.

Para Ivaneide Bandeira, fundadora da ONG Associação de Defesa Etnoambiental (Kanindé), com atuação em Rondônia, a preocupação é que eles voltem a invadir a terra indígena e que transmitam o vírus para as aldeias e aos povos isolados. A estimativa é que haja três povos no território vivendo em condição de isolamento:

— Se eles entrarem infectados e largarem lá uma roupa, uma sacola ou qualquer objeto contaminado, é genocídio na certa. Queria muito entender se a Justiça pensou nisso na hora de tomar a decisão. A verdade é que invasor ninguém segura.

Ainda foram beneficiados pela resolução do CNJ Stable Queiroz e Rafael Queiroz, outros líderes da chamada quadrilha da Asprorib, mas a reportagem não teve acesso às decisões. Hdeivd já foi visto, de acordo com relatos, circulando por Campo Novo, cidade próxima do território indígena. Interpelado, ele teria mostrado o documento com a suspensão da prisão preventiva.

SERVIDORES DO ICMBIO FORAM AMEAÇADOS

Invasões no território dos Uru-Eu-Wau-Wau acontecem há décadas. Ganharam proporções gigantescas com a chegada desse grupo de invasores. Segundo fontes ouvidas pela reportagem que não quiseram se identificar, os loteamentos eram vendidos por até R$ 200 mil. Uma ação organizada para ocupar a área em 2019 envolveu cerca de cem compradores de áreas, que teriam sido coagidos pela quadrilha, pois caso não participassem não teriam mais direito à terra.

O objetivo dos criminosos era entrar com o trator e derrubar o que estivesse pela frente para a construção de uma vila. Quem não pudesse comparecer teria de enviar outras pessoas no lugar ou oferecer algo em troca. Um empresário disse que enviaria um boi para ajudar na alimentação, pois não poderia participar da ação.

Também há relatos de que pessoas com menor poder aquisitivo e, portanto, sem condições para adquirir um lote, teriam uma área garantida, mas como contrapartida teriam de desmatar alqueires de terra para terceiros. Era o acordo firmado entre as partes.

O loteamento ilegal tinha 14 mil hectares desmatados, queimados ou já com pasto. Nesse local, na terra indígena, a Asprorib construiu a sede da associação. Servidores do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) receberam ameaças de integrantes da associação.

Ao Infobae, em setembro, Hdeivd Queiroz disse que pagou pelas terras e não invadiu área indígena. Segundo o ICMBio, os documentos são falsos Na época, ele elogiou as políticas do governo Bolsonaro: “Nosso presidente, hoje, graças a Deus está apoiando o produtor rural”.

A reportagem não conseguiu identificar o advogado dos acusados. O MPF também foi procurado, mas o órgão está em recesso forense devido à Semana Santa e só volta as atividades na segunda-feira.

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