Na CPT NEII
A Coordenação Estadual de Articulação das Comunidades Quilombolas de Pernambuco (CEACQ) emitiu na manhã de hoje, 16/04, nota pública informando que já há casos confirmados de quilombolas contaminados/as pela Covid-19 no estado, incluindo o registro de um óbito até o momento. Em nota, a CEACQ alerta a população e o Governo do Estado para os graves riscos a que essas comunidades estão expostas, os quais são causados principalmente pela dificuldade de acesso aos serviços de saúde e à água. “As comunidades quilombolas são, em geral, esquecidas e invisíveis ao Estado e sofrerão de maneira acentuada com a expansão da pandemia no Brasil e seus efeitos econômicos”, afirma. Para minimizar os impactos da pandemia nos territórios tradicionais quilombolas, a CEACQ enumera, no documento, um conjunto de reivindicações ao Governo de Pernambuco. Confirma o documento:
NOTA PÚBLICA
Coordenação Estadual de Articulação das Comunidades Quilombolas de Pernambuco (CEACQ) em defesa da vida das comunidades quilombolas
Diante dos casos confirmados de Quilombolas de Pernambuco infectados e um óbito decorrente do novo Coronavírus e a ampliação do número de casos e óbitos do COVID-19 (coronavírus) que vem se agravando no nosso estado a cada dia, e que no período das crises os mais atingidos são os povos que sempre tiveram as margens de acesso as politicas públicas a Coordenação estadual de Articulação das Comunidades Quilombolas de Pernambuco – CEACQ reconhece a gravidade da situação e exige dos governos em todas as instâncias (municipais, estadual e federal) que atuem preventivamente para que as comunidades quilombolas tenham o menor impacto possível. Todos nós sabemos que os serviços de saúde ou não chegam ou, quando chegam são precários em nossas comunidades.
Sabemos também que grande parte de nossos mais velhos já tem algum tipo de doença: hipertensão, diabetes e/ou outros tipos e por isso compõem o grupo de risco. As comunidades quilombolas são, em geral, esquecidas e invisíveis ao Estado e sofrerão de maneira acentuada com a expansão da pandemia no Brasil e seus efeitos econômicos. Pernambuco tem 196 territórios Quilombolas somando mais de 500 comunidades Quilombolas e uma população aproximada de 250 mil Quilombolas e grande parte das comunidades quilombolas vive da agricultura familiar e a outra parte encontra-se impedida de produzir por não terem seus territórios regularizados. Ambas demandam ações mais emergenciais, como a inserção nos programas de renda mínima, distribuição de alimentos e materiais de primeiras necessidades. Diante do quadro em que estamos e das vulnerabilidades em que são submetidas as comunidades quilombolas, exigimos:
1. Instalação Imediata de um comitê de crise estadual em decorrência do novo Coronavírus junto as Comunidades Quilombolas;
2. Acesso imediato aos Equipamentos de Proteção Individual- EPI produzidos no estado com incentivo estatal em decorrência das necessidades impostas pelo novo Coronavírus e outras doenças.
3. Seja garantido acesso imediato à água para uso doméstico e potável nas comunidades quilombolas, com abastecimento por carros pipas, abertura de poços artesianos e construção de cisternas nas comunidades que ainda não os tem.
4. Reedição do Plano Pernambuco Quilombola, Garantindo fundo orçamentário para efetivação das politicas públicas destinadas ao publico Quilombola.
5. Isenção dos quilombolas por 1 (um) ano de todos dos impostos (IPTU), quando for o caso, e energia elétrica e água por um período.
6. Compra de toda a produção da agricultura familiar dos quilombolas, cujo escoamento foi prejudicado em função do COVID-19, para distribuição em comunidades não produtoras.
7. Que todos os quilombolas que estejam na fila de espera para acessar o benefício do Programa Bolsa Família sejam contemplados e a fila seja zerada. Ademais, que os estados e municípios façam a busca ativa em todos os Territórios quilombolas certificados pela Fundação Cultural Palmares para sua inclusão no Cadastro Único e posterior inclusão no Programa Bolsa Família e programas de renda mínima. Sabemos que há comunidades que não contam com nenhuma assistência social e se enquadram no perfil de beneficiário.
8. Que todos os quilombolas sejam anistiados das dívidas contraídas pelo PRONAF, Ampliação do atendimento e dobre os valores de acesso aos recursos do PRONAF em todas as linhas para os quilombolas.
9. Abertura de novas compras pelo PAA e PNAE para os quilombolas, com menos burocracias, assegurando a infraestrutura necessária (estradas, barcos, pontes e acessos em geral) de acordo com cada região, para o escoamento da produção dos quilombolas.
10. Efetivação imediata da Educação escolar Quilombola. Em conformidade com as Diretrizes Estaduais de Educação Escolar Quilombola; 11. Incremento orçamentário para pagamento de imóveis em territórios quilombolas em regularização fundiária e para todos os processos abertos em conformidade com o decreto estadual 38.960 de 2012 de regularização fundiária que estão parados por falta de recursos técnicos e financeiros.
16 de abril de 2020
Esta Nota publica é assinada por todas as Comunidades Quilombolas de Pernambuco
