PGR pede a Toffoli abertura de inquérito para investigar denúncias de Moro sobre Bolsonaro. Leia a íntegra

O procurador-geral da República, Augusto Aras, encaminhou a Dias Toffoli, na qualidade de ministro-presidente do Supremo Tribunal Federal, PETIÇÃO PGR Nº 120763/2020, solicitando autorização para abertura de inquérito para investigar fatos denunciados esta manhã pelo ex-ministro da Justiça e da Segurança Pública, Sergio Moro.

O PGR inclui na Petição a íntegra do discurso de Moro, destacando em negrito trechos que, se verdeiros, “revelariam a prática de ilícitos, imputando a sua prática ao Presidente da República o que, de outra sorte, poderia caracterizar igualmente o crime de denunciação caluniosa”.

Afirma ainda Aras:

“Dos fatos noticiados, vislumbra-se, em tese, a tipifcação de delitos
como os de falsidade ideológica (art. 299 do Código Penal), coação no curso
do processo (art. n44 do CP), advocacia administrativa (art. n21 do CP),
prevaricação (art. n19 do CP), obstrução de Justiça (art. 1º, § 2º, da Lei
12.850/201n) corrupção passiva privilegiada (art. n13, § 2º, do CP) ou mesmo
denunciação caluniosa (art. nn9 do Código Penal), além de crimes contra a
honra (arts. 1n8 a 140 do CP).

Para tanto, indica-se, como diligência inicial, a oitiva de Sérgio
Fernando Moro, a fim de que apresente manifestação detalhada sobre os
termos do pronunciamento, com a exibição de documentação idônea que
eventualmente possua acerca dos eventos em questão.”

A íntegra da petição pode ser lida AQUI.

Foto: Marcos Corrêa /PR

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