“O Fórum Alagoano em Defesa do SUS e os Movimentos Sociais, sindicatos, partidos e outras organizações da sociedade que subscrevem este Manifesto, no contexto de emergência da pandemia do novo Coronavírus, vêm tornar pública a necessidade do Governo do Estado de Alagoas, da Prefeitura de Maceió e das demais Prefeituras municipais adotarem e publicizarem outras medidas urgentes para o combate à Covid-19.
O Brasil é um dos países que menos testa para o Coronavírus, entre os mais atingidos pela Covid-19. Estão sendo realizados apenas 296 testes por milhão de habitantes. Estudos indicam que devido à subnotificação, o Brasil pode ter até 15 vezes mais¹ casos da Covid-19 do que os divulgados pelo Ministério da Saúde. Em Alagoas, essa realidade não é diferente, a subnotificação pela insuficiência de testes e o consequente não rastreamento dos infectados assintomáticos agrava a situação. O número de mortes pelo vírus também deve ser superior ao divulgado, visto que muitos resultados de testes têm saído após o óbito.
Outro agravante é que Alagoas tem a menor taxa de isolamento do nordeste (49,3) segundo informações dadas pelo secretário de saúde, no dia 16 de abril.² Enquanto que para diminuir a curva de contaminação e evitar o colapso do sistema de saúde, a situação ideal é de mais de 70% da população em isolamento social.
O colapso do sistema público de Alagoas poderá acontecer rapidamente, como já se observa no Rio de Janeiro, Amazonas, Ceará e em outros estados, caso as medidas de isolamento social, com as devidas condições oferecidas pelo Estado, não forem colocadas em prática. Para evitar tal colapso, também é urgente a ampliação da rede de serviços disponibilizados para o atendimento aos doentes da Covid-19, pois mais de 90% da população alagoana depende exclusivamente do Sistema Único de Saúde (SUS).
Esse quadro preocupante leva a sociedade civil organizada aqui representada a solicitar outras medidas de emergência a serem adotadas para propiciar o isolamento social, a ampliação da rede de serviços instalada para enfrentar a Covid-19, entre outras ações para mitigar o genocídio previsto. Defendemos que, em tempos de pandemia, a vida vale mais que a economia.
Consideramos positivo e apoiamos o Decreto N° 69.624, de 6 de abril de 2020 (DOE 6/4/2020), que prorrogou a emergência no Estado de Alagoas e as medidas adotadas nos Decretos anteriores. Ao tempo em que questionamos a sua alteração e a flexibilização operada pelo Decreto N° 69.700, de 20 de abril de 2020. Consideramos que o isolamento social e as recomendações da Organização Mundial da Saúde (OMS) devem continuar a ser observadas com o objetivo de retardar a intensificação das curvas de contágios e óbitos no estado. Recomendamos que as iniciativas de fiscalização devem ser mais sistemáticas e rígidas nos estabelecimentos comerciais não essenciais para que permaneçam fechados ao público; nos essenciais para que sigam regras de distanciamento social, de higienização e de uso de EPI; e nos pontos onde vêm sendo identificadas aglomerações.
É responsabilidade do Estado enfrentar a pandemia do Coronavírus e realizar todas as ações para prover o atendimento das necessidades da população para que cumpra as medidas de isolamento social recomendadas pela OMS. Por isto, consideramos importante que o Governo do Estado, a Prefeitura de Maceió e as demais Prefeituras ampliem as ações que proporcionam as condições para que a população de baixa renda possa permanecer em isolamento social.
Diante da histórica desigualdade social no estado de Alagoas e dos altos índices de vulnerabilidade social da maioria da população, apresentamos propostas de ações emergenciais para o enfrentamento do Coronavírus complementares às já desenvolvidas pelas Prefeituras e pelo Governo do Estado de Alagoas:
✓ Isenção de pagamento de consumo de água para as moradias das populações em situação de vulnerabilidade social e para as instituições de acolhimento de idosos e de crianças; e ampliação da isenção do pagamento do consumo de energia elétrica para todos os contemplados com o auxílio emergencial e para as citadas instituições.
✓ Congelamento dos preços dos produtos da cesta básica e de material de limpeza e efetiva fiscalização dessas medidas.
✓ Estabelecimento de um rol de medidas para evitar demissões ou redução de salários das/os trabalhadoras/es públicos e privados³, e para garantir a estabilidade do emprego frente as medidas de isolamento social.
✓ Que as Prefeituras promovam condições de transporte adequadas e seguras para o deslocamento de trabalhadoras e trabalhadores em atividades essenciais e/ou autorizadas.
✓ Atuação emergencial das Prefeituras para suprir as necessidades alimentares, nutricionais, de higienização e de moradia para a população em situação de rua, pescadores, marisqueiras da lagoa, para os acampamentos dos sem teto à espera de moradias, e para as comunidades da periferia das cidades, grotas e demais. Ações para além do auxílio emergencial do Governo Federal e da entrega pelo Governo Estadual de 200 mil cestas básicas para os alagoanos mais carentes.
✓ Garantir o acolhimento de um maior número de pessoas em situação de rua durante o período de pandemia do Coronavírus, para além das acolhidas pelo plano de emergência entre a Arquidiocese de Maceió e a Prefeitura de Maceió.
✓ Apoio às instituições de acolhimento de idosos e de crianças com a garantia de alimentação adequada e dos demais cuidados necessários, respeitando o estatuto do idoso e o da criança e adolescente.
✓ Implementação de medidas protetivas para atender a população em privação de liberdade e a que cumpre medidas socioeducativas.
✓ Implantação de barreiras sanitárias e de medidas de proteção social – alimentação, higienização e demais condições para suprir as necessidades básicas – para as comunidades indígenas, quilombolas, ribeirinhas, e para os acampamentos pela reforma agrária.
✓ Proporcionar condições para que os pequenos produtores da agricultura familiar, e os assentamentos da reforma agrária continuem produzindo e disponham de condições adequadas para a venda de seus produtos para abastecer as cidades.
✓ Distribuição de cestas básicas para cada família com crianças matriculadas nas escolas públicas da rede estadual e municipal, em substituição à merenda escolar, à exemplo do que a Secretaria Municipal de Maceió já está realizando.
✓ Implantação de auxílio alimentação para os estudantes universitários da Ufal e do Ifal demandantes do Programa Nacional de Assistência Estudantil; e na Uneal e Uncisal a partir dos programas correspondentes.
✓ Suspensão da Portaria/Seduc n.°4.904/2020, de 06/04/2020 que determina a implantação nas escolas públicas estaduais de um Regime Especial de Atividades Escolares Não-Presenciais, durante o período de emergência devido à Pandemia, já que essa Secretaria não proporcionou as condições estruturais para que tais atividades fossem desenvolvidas, não considerando a realidade de vulnerabilidade social das/os educadoras/es e das/os estudantes.
Destacamos que várias das ações propostas neste Manifesto podem ser custeadas com os recursos do Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza (Fecoep). Ao tempo que exigimos maior transparência e participação social na aplicação dos recursos a ele destinados.
É preocupante a insuficiência de leitos clínicos e de UTI para atender aos doentes da Covid-19 nos próximos meses. De acordo com o Mapa de Leitos da Secretaria de Estado da Saúde de Alagoas, de 17/04/2020, existem 31 leitos intermediários, 177 leitos clínicos e 94 leitos de UTI (83 adultos e 11 pediátricos) disponibilizados exclusivamente para o tratamento da Covid-19 em Alagoas. As estimativas de leitos necessários para atender as pessoas com a Covid-19, nas próximas semanas, no estado de Alagoas, é bem superior ao disponibilizado atualmente4. Por isto, solicitamos:
✓ Ampliação do número de leitos clínicos e de UTI, e que esses sejam distribuídos de forma equitativa nas regiões de saúde do estado de Alagoas, para que mortes sejam evitadas em todo estado.
✓ Controle e coordenação da utilização de todos os leitos públicos e privados pelo SUS, mediante a instauração de um sistema de regulação unificado de leitos gerenciados pela Secretaria de Estado da Saúde (Sesau/AL). O acesso deve ter por base critérios clínicos e epidemiológicos, sem discriminação pela capacidade de pagamento individual. As vidas de todas e todos importam!
A pandemia evidencia a importância do fortalecimento do SUS com uma rede de atenção primária, ambulatorial e de média e alta complexidade estruturada. Também evidencia a necessidade de uma política de valorização dos profissionais da saúde, com vínculos estáveis, salários e jornadas de trabalho justas.
✓ Para a proteção das trabalhadoras e dos trabalhadores da saúde e de suas famílias, exigimos providências imediatas para que não faltem todos os Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) necessários, sob pena de colocar em risco suas vidas. Destacamos que esses equipamentos são necessários em todos os serviços de saúde, do posto de saúde (ESF, NASF), Rede de Atenção Psicossocial (Raps), rede ambulatorial, aos hospitais de média e alta complexidade e devem ser distribuídos de acordo com as exigências dispostas nas normas técnicas.
✓ Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) para todas trabalhadoras e trabalhadores que estiverem nos serviços essenciais do estado e das Prefeituras Municipais, como policiais civis e militares, garis, equipes dos Centros de Referência Social (Creas) e dos Centros de Referência de Assistência Social (Cras), inclusive os terceirizados, entre outros.
✓ Insalubridade para todos segmentos de trabalhadores públicos que estão desenvolvendo serviços essenciais de combate ao Coronavírus.
Diante das incertezas e da gravidade que a pandemia exige, solicitamos respostas aos seguintes questionamentos: Quantos testes para o diagnóstico do novo Coronavírus estão sendo realizados por milhão de habitantes no estado de Alagoas? Como está sendo realizado o monitoramento dos infectados? Qual o protocolo estabelecido para a atuação do atendimento à população nos postos e saúde (ESF, Nasf) e na Rede de Atenção Psicossocial (Raps)?
Como está a referência e a contra referência no atendimento aos usuários acometidos pela Covid-19? Quantos hospitais de campanha estão sendo montados? De quantos leitos de UTI vão dispor? Quando entram em funcionamento? Quantos respiradores existem no estado? Como estão sendo utilizados os recursos destinados ao combate do Coronavírus? Quais suas fontes?
✓ Exigimos maior transparência na sua utilização e o acompanhamento das entidades signatárias deste Manifesto na sua alocação.
Por fim, ressaltamos que a pandemia do Coronavírus e a medida de isolamento social recomendada pela OMS expõem a enorme desigualdade social existente no Brasil e no estado de Alagoas, evidenciando as diferentes condições de vida para enfrentar a Covid-19. Por isto, combater a pandemia do Coronavírus é enfrentar a desigualdade social e sanitária no Brasil e em Alagoas com políticas sociais estatais e universais, fortalecendo o SUS e as demais áreas da Seguridade Social para que atendam às necessidades da maioria do povo brasileiro. Essa sempre foi a pauta que defendemos. Agora, nos unifica ainda mais contra as políticas neoliberais que exibem o seu fracasso.
O cenário atual é propício para reforçar a necessidade de realização da auditoria da dívida pública do estado de Alagoas, já que sabemos que parte dessa dívida se refere ao passivo do Produban e compromete o financiamento do serviço público.
Aguardamos as respostas aos nossos questionamentos e às propostas apresentadas, com a urgência que a situação impõe, porque as vidas importam! Em tempos de pandemia, a vida vale mais que a economia! “Saúde é um direito de todos e dever do Estado”! (art.196 da C.F. 1988).
Que este período histórico de pandemia que atravessamos, marcante em nossas vidas e transformador, torne a sociedade mais humana, solidária, justa e igualitária!
SIGNATÁRIOS APOIADORES DO “MANIFESTO EM DEFESA DO SUS E POR MEDIDAS URGENTES DE COMBATE AO COVID-19 EM ALAGOAS”:
Fórum Alagoano em Defesa do SUS – FórumSUS/AL
Frente Nacional Contra Privatização da Saúde – FNCPS
Federação Nacional dos Psicólogos – FENAPSI
Federação Latino-Americana de Análise Bioenergética – FLAAB
Associação Brasileira de Ensino e Pesquisa em Serviço Social – ABEPSS
Associação Nacional de Pesquisa e Pós-graduação em Psicologia – ANPEPP
Associação Brasileira de Defesa dos Direitos Coletivos
Associação Brasileira de Enfermagem – ABEn/Alagoas
Associação de Obstetrizes e Enfermeiras Obstétricas e Neonatais Seccional Alagoas – ABENFO Associação Brasileira de Ensino de Psicologia – ABEP
Associação Brasileira de Psicologia Escolar e Educacional – ABRAPEE
Associação Brasileira de Psicologia Política – ABPP
Associação Brasileira de Psicologia da Saúde – ABPSA
Sociedade Brasileira de Psicologia Hospitalar – SBPH
Associação Brasileira de Psicologia Social – ABRAPSO
Associação Brasileira dos Terapeutas Ocupacionais – AL
Conselho Federal de Serviço Social – CFESS
Coordenação Nacional de Estudantes de Psicologia – CONEP
Direção Executiva Nacional dos Estudantes de Medicina – DENEM
Diretoria de Movimento Sociais da ANPG
Executiva Nacional de Estudantes de Serviço Social – ENESSO
Frente Nacional por Moradia no Campo
Instituto Brasileiro de Neuropsicologia e Comportamento – IBNEC
Movimento Nacional da População em Situação de Rua
Rede Nacional Internúcleos da Luta Antimanicomial – RENILA
Federação dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Serviços de Saúde do Nordeste – FETESSNE
Fórum de Saúde do Rio de Janeiro
Fórum de Saúde Mental de Maceió
Frente Baiana contra a privatização da saúde
Fórum Tocantinense contra a privatização da saúde
Fórum Gaúcho de Saúde Mental – FGSM
Frente Mineira Drogas e Direitos Humanos
Fórum Mineiro de Saúde Mental
Fórum de Debates Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora – FCHS-UNESP/Franca/SP
Associação de Usuários e Familiares de Usuários dos Serviços de Saúde Mental de Alagoas – Assuma
Centro Brasileiro de Estudos em Saúde – CEBES/AL
Movimento Popular de Saúde – MOPS/AL
Núcleo de Luta Antimanicomial Libertando Subjetividades
Central Sindical e Popular – CSP/Conlutas
Central Única dos Trabalhadores – CUT/AL
Coletivo de apoio às Trabalhadoras e Trabalhadores – CATT
Frente Nacional de Luta – FNL/AL
Sindicato dos Enfermeiros do Estado de Alagoas- Sineal
Sindicato dos Auxiliares e Técnicos de Enfermagem de Alagoas – SATEAL
Sindicato dos Nutricionistas de Alagoas – SindNut
Sindicato dos Odontólogos do Estado de Alagoas
Sindicato dos Psicólogos do Estado de Alagoas – Sindpsi
Sindicato dos Servidores da UNCISAL
Sindicato dos Servidores da Secretaria de Saúde do Município de Maceió -SINDSAÚDE/Maceió – AL
Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário de Alagoas – SINDJUS/AL
Sindicato dos Trabalhadores da Educação – SINTEAL
Sindicato dos Servidores Públicos de Maceió – Sindspref
Sindicato dos Professores de Alagoas – Sinpro/AL
Sindicato dos Vigilantes de Alagoas
Sindicato dos Comerciários de Alagoas
Sindicato dos Servidores do Agreste – SindAgreste/AL
Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Estado de Alagoas – SindJornal
Sindicato dos Metalúrgicos de Alagoas – SINDMETAL
Sindicato dos Trabalhadores em Telecomunição de Alagoas – Sinttel/AL
Sindicato dos Servidores Públicos Federais de Educação Básica e Profissional no Estado de Alagoas – Sintietfal
Sindicatos dos Servidores Públicos Municipais de Mata Grande – SINDSMATA/AL
Sindicato dos Assistentes Sociais de Alagoas – SASEAL
Sindicatos dos Servidores do TCE – SindContas/AL
Sindicato dos Policiais Civis de Alagoas – Sindpol
Sindicato dos trabalhadores da Saúde, Previdência, Seguro Social e Assistência Social – SINDIPREV
Sindicato dos Rodoviários do Estado de Alagoas – SINTRO/AL
Núcleo de Base do PT Desafio Político – NUDPT
Partido Comunista Brasileiro – PCB/AL
Partido Socialismo e Liberdade – PSOL/AL
Partido dos Trabalhadores – PT/AL
Unidade Popular – UP/AL
Coletivo todos e todas – PSOL
Diretório Municipal de Maceió – PT/AL
Setorial de Mulheres – PSOL/AL
Resistência – PSOL
Conselho Estadual de Assistência Social – CEAS
Conselho de Segurança Alimentar e Nutricional – CONSEA/AL
Conselho Regional de Serviço Social – CRESS/AL
Conselho Regional de Nutricionistas – 6a Região / CRN-6
Associação dos docentes da UNCISAL
Associação dos Docentes da UFAL – ADUFAL
Associação dos Conselheiros Tutelar de Alagoas – Acetal
Associação da Criança e do Adolescente da Chã de Bebedouro
Associação Paulo Bandeira
Associação dos Moradores do Mutange
Associação Comunitária dos Moradores e Amigos do Trapiche
Comitê Pop Rua
Casa de Ranquines
Coletivo de Técnicos Resistir e Lutar – UFAL
Coletivo Feminista Classista Ana Montenegro – AL
Coletiva Motim Feminista – Mossoró/RN
Coletivo LGBTQIA+ FLUTUA – FAMED/UFAL
Consulta Popular de Alagoas
Escola de Educação Popular – EEP/AL
Frente Feminista de Alagoas – FFA
Federação dos Agricultores Familiares do Estado de Alagoas – FETAG/AL
Grupo amizade fé e política
Grupo de Cultura Negra do Sertão Abí Axé Egbé
Instituto Casa Viva
Médicos pela Democracia – AL
Movimento dos Trabalhadores Sem Teto – MTST/AL
Movimento Luta de Classes – AL
Movimento de Mulheres Camponesas de Alagoas
Movimento de Mulheres Olga Benário – AL
Marcha Mundial das Mulheres em Alagoas – MMM/AL
Movimento de Policiais Antifascismo Alagoas
Movimento de Luta nos Bairros, Vilas e Favelas – MLB/AL
Núcleo Alagoano pela Auditoria Cidadã – ACD/AL
Pastoral de Rua Pastoral da Criança – AL
Resistência Popular de Alagoas
DCE Quilombo dos Palmares/UFAL
Movimento por uma universidade Popular – MUP/AL
Movimento Afronte/AL
Movimento dos Trabalhadores Desempregados – MTD /AL
União da Juventude Comunista – UJC/AL
Centro Acadêmico de Nutrição – CANUT/UFAL
Centro Acadêmico de História Zezito Guedes – UNEAL/Campus I
Centro Acadêmico Sebastião da Hora – Medicina/UFAL
Centro acadêmico de psicologia Carolina Maria de Jesus – CAPSI/UFAL
Centro Acadêmico 12 de maio – Enfermagem/UFAL – campus A.C. Simões
Centro Acadêmico de Geografia Prof. Ivan Fernandes Lima – CAGEO / UFAL – Campus do Sertão
Comissão Gestora do C.A. Rosa Luxemburgo de Serviço Social/UFAL
Diretório Acadêmico 2 de maio – Medicina/UNCISAL
Diretório Central dos Estudantes Nise da Silveira – UNCISAL
Faculdade de Serviço Social – FSSO/UFAL
Faculdade de Nutrição – FANUT/UFAL
Grupo Agroecológico Craibeiras – GAC/UFAL
Grupo de pesquisa Frida Kahlo – FSSO/UFAL
Grupo de pesquisa Trabalho, Serviço Social – TRASSO/UFAL
Grupo de pesquisa em Análise do Discurso – GRAD/PPGLL/PPGSS/UFAL
Grupo de pesquisa Políticas Públicas, Controle Social e Movimentos Sociais – FSSO/UFAL
Grupo de pesquisa História Social e Política – UFAL
Grupo de pesquisa Políticas Públicas e Processos Organizativos da Sociedade – FSSO/ UFAL
Grupo de extensão e pesquisa em Política Social, Intersetorialidade e Interdisciplinaridade- GEPSI/UFT
Grupo de Pesquisa Redes, Questões Geracionais e Políticas Públicas – UFAL
Grupo de pesquisa Cidadania, Política Social e Serviço Social – CIPOSS/UFRB
Grupo de pesquisa sobre Reprodução Social – GPSRS/UFAL
Grupo de Pesquisa Direito, Justiça e Sociedade – DJUSS/FSSO-UFAL
Grupo de pesquisa e extensão Gênero, Diversidade e Direitos Humanos – FSSO/UFAL
Grupo de pesquisa Mundo do Trabalho, Serviço Social e Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora – GEMTSS/UNESP
Núcleo de Psicologia Política – NPP/UFAL
Núcleo de Estudos em Saúde e Trabalho – NEST/UFRGS
Núcleo de Estudos e Pesquisas em Educação, Políticas Públicas e Serviço Social – NEPSSS/IFCE
Núcleo de Pesquisa e Extensão Serviço Social, Trabalho e Políticas Sociais – FSSO/UFAL
Núcleo de Estudos sobre a Mulher Simone de Beauvoir – NEM/UERN
PET Serviço Social/UFAL
Projeto Gestão Democrática na Saúde e Serviço Social – Uerj/CNPq
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