MPF cobra ações da Sesai para abastecimento de água em aldeias na região do pantanal em MS

Foram expedidas três recomendações para garantir acesso à água potável para as comunidades

Procuradoria da República em Mato Grosso do Sul

O Ministério Público Federal (MPF) em Mato Grosso do Sul recomendou, em 24 de abril, que a Secretaria Especial de Saúde Indígena, órgão do Governo Federal, adote, com urgência, as providências para garantir o acesso de três aldeias da região do pantanal à água potável para uso em preparo dos alimentos e para beber. Enquanto não for possível a instalação de poços artesianos e bombas d’água com fornecimento de energia elétrica para seu funcionamento, devem ser providenciados carros-pipa ou outro meio adequado. O MPF estabeleceu prazo de 10 dias, a contar do recebimento da Recomendação, para que a Sesai se manifeste. Caso haja negativa do cumprimento da Recomendação, o MPF poderá adotar medidas judiciais para fazer respeitar o direito das comunidades indígenas.

São três aldeias abrangidas pelas recomendações: São João (TI Kadiwéu, Porto Murtinho), Bananal (TI Taunay Ipegue, Aquidauana), Moreira (TI Pilad Rebuá, (Miranda). Em comum, elas compartilham grave situação de falta de água potável para parte da comunidade. Na Aldeia São João, da etnia Kadiwéu, o abastecimento é fracionado, à medida que interrompe-se o fornecimento de água da comunidade para encher os reservatórios de escola indígena local. Nas outras duas aldeias, da etnia serena, parte dos indígenas simplesmente não tem acesso à água.

O MPF ressalta que “o pleno acesso à água potável é pressuposto para uma vida digna e o Estado deve assegurar a prestação deste serviço público”. Mato Grosso do Sul concentra a segunda maior população indígena do país, com pouco mais de 70 mil pessoas. Esta população é conhecida internacionalmente pelos baixos índices de acesso a direitos básicos, como água potável e serviços de saúde.

Arte: Secom/PGR

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