Prazo foi estabelecido após órgão se recusar a prestar informações ao MPF. O argumento foi de que não possuía competência para coordenar políticas na área
A Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (Seppir), da Presidência da República, terá dez dias para informar à Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC/MPF) como vem procedendo em relação ao crescente número de casos de violações de direitos humanos em face das religiões de matriz afro-brasileira.
O pedido foi feito na quinta-feira (23), em ofício assinado pela procuradora federal dos Direitos do Cidadão, Deborah Duprat, em conjunto com o procurador da República Jaime Mitropoulos, que coordena Relatoria da PFDC sobre Enfrentamento à Intolerância Religiosa.
O prazo de dez dias para a resposta foi estabelecido após a Seppir ter informado à Procuradoria que não possuía competência para “coordenar as ações referentes às políticas públicas de respeito à diversidade religiosa, no âmbito do Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos”. A declaração foi feita após a PFDC solicitar ao órgão o detalhamento das providências para enfrentar a ocorrência de violência contras religiões de matrizes afro. Na ocasião, a Procuradoria também requisitou informações a respeito das políticas, estratégias e ações que vêm sendo conduzidas pela Seppir na perspectiva da atuação preventiva.
No novo pedido feito nesta terça-feira à Secretaria de Promoção da Igualdade Racial, a Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão adverte que constitui crime a recusa, o retardamento ou a omissão de dados técnicos requisitados pelo Ministério Público – conforme estabelece a Lei 7.347/1985.
Nesse sentido, a Seppir deverá informar quais foram as ações implementadas pelo órgão em 2018 e 2019 quanto ao enfrentamento da intolerância religiosa no Brasil, bem como as iniciativas programadas para área em 2020.
A PFDC também quer informações quanto aos encaminhamentos dados a partir do Relatório de Violência e Intolerância Religiosa, o RIVIR 2011/2015. O documento foi elaborado pela própria Seppir e identificou a intensificação dos ataques a templos de religiões de matriz afro-brasileiras.
A Secretaria ainda deverá informar quais os dados e informações sobre violência e intolerância religiosa coletados, sistematizados e analisados pelo órgão desde 2016, assim como se há ações coordenadas com secretarias estaduais no sentido de promover a diversidade religiosa e também com a finalidade de integrar um banco de dados a respeito da temática.
O órgão do Ministério Público Federal questiona, ainda, se há ações coordenadas com o Ministério da Justiça e da Segurança Pública no que se refere a ações destinadas ao combate a crimes de discriminação, intolerância e o racismo baseados em motivos religiosos, no sentido de sistematizar e integrar ações estratégicas e operacionais. O objetivo é identificar se há atuação articulada e transversal para a preservação da vida, da dignidade humana e da cidadania.
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Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil
