Governo Federal transfere sede de fiscalização ambiental da Floresta da Tijuca para bairro de SP

Restruturação do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMbio) também provoca exoneração em série dos chefes de unidades de conservação. MPF vê ‘desastre’ e cobra informações do Ministério do Meio Ambiente.

Por Arthur Guimarães, G1 Rio

O Ministério Público Federal (MPF) do Rio de Janeiro e entidades do setor criticam as transformações estruturais promovidas no Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMbio).

A autarquia federal é responsável por gerir e fiscalizar as áreas de conservação no país. Entre as mudanças em curso, está a exoneração em série de chefes de 18 unidades de conservação, que deverão ter o trabalho centralizado em endereços mais distantes do foco das ações. Para o MPF, as mudanças são um “desastre” e essa ação tornará a fiscalização “acéfala”.

Também faz parte da reformulação do órgão a transferência da chamada Coordenação Regional 8, responsável por auxiliar a gestão de 35 unidades de conservação federais do Rio de Janeiro, Minas Gerais em São Paulo.

Historicamente localizada no bairro da Usina, no pé da Floresta da Tijuca, a unidade passará por uma reformulação e funcionará na sede do Ibama em São Paulo, na Alameda Tietê, nos Jardins, bairro central de São Paulo.

É lá onde o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, montou um gabinete para despachar, em um prédio a cerca de 1 quilômetro de sua casa.

G1 entrou em contato com o Ministério do Meio Ambiente, mas não teve resposta até a última atualização desta reportagem.

Na terça-feira (12), o procurador da República do Rio de Janeiro Leandro Mitidieri Figueiredo enviou um ofício ao presidente do ICMbio, o coronel da PM Homero de Giorge Cerqueira, pedindo explicações por cerca de 30 exonerações e dispensas publicadas no Diário Oficial da União (DOU) nos últimos dias.

Todas tiram do posto chefes de unidades de conservação ou seus substitutos. O investigador afirma que a reorganização da autarquia fere acordos judiciais no Rio de Janeiro.

Como exemplo, ele cita as unidades de conservação da Reserva Marinha em Arraial do Cabo e a de Macaé, que foram construídas após longo esforço das autoridades, com celebração de Termos de Ajuste de Conduta (TAC’s) com empresas, como a Petrobras, que financiaram o trabalho.

“Agora, querem remover os chefes dessas unidades e levar para outras cidades distantes. Será um desastre. Sem a presença dos chefes, a fiscalização não funciona”, afirma o procurador da República.

Nesta quarta (13), o subprocurador-geral da República Nívio de Freitas Silva Filhou pediu que o presidente explicasse o motivo para as exonerações, as razão pela não nomeação dos substitutos de imediato e que se manifestasse “sobre os prejuízos para a fiscalização no interior das unidades de conservação (caça, pesca, incêndios florestais, extração de madeiras etc.), diante de unidades acéfalas ou com gestão remota distante”.

Associação pede apuração

A Associação dos Servidores Federais da Área Ambiental no Estado do Rio (Asibama-RJ) protocolou no MPF uma representação com instauração de inquérito civil, por “indícios de possível desvio de finalidade, lesão ao patrimônio público e fragilização da proteção ambiental”.

A entidade argumenta que mudança da sede do trabalho da Floresta da Tijuca para o Jardins dificultará a fiscalização.

Segundo a Asibama-RJ, das 35 unidades de conservação supervisionadas pela atual unidade do Rio, 20 estão localizadas exatamente no Rio de Janeiro, como Parque Nacional da Tijuca, o Parque Nacional de Itatiaia e o Parque Nacional da Serra dos Órgãos.

A entidade afirma que a nova estrutura regimental do órgão não foi debatida com o corpo de servidores da instituição nem apresentadas justificativas técnicas e financeiras demonstrando os ganhos das alterações.

Outra entidade que vem criticando a política é a Associação Mico-Leão-Dourado, que manifestou “preocupação coma exoneração coletiva dos chefes da Reserva Biológica de Polo das Antas, da Reserva União da APA Rio São João.

Segundo a associação, essas áreas estão localizadas a 80 quilômetros do Rio de Janeiro e, juntas, protegem todos os maiores fragmentos remanescentes de Mata Atlântica de baixada, habitat dessa espécie de mico brasileiro ameaçado de extinção.

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