MPF instaura inquérito para apurar participação da PF na morte de João Pedro Mattos Pinto

Adolescente de 14 anos foi assassinado em operação policial em São Gonçalo (RJ)

O Ministério Público Federal (MPF), pelo Núcleo de Controle Externa da Atividade Policial, instaurou nesta sexta-feira (5), inquérito civil público, para apurar a participação da Polícia Federal (PF) na morte do adolescente João Pedro Mattos Pinto, durante operação policial no Complexo do Salgueiro, em São  Gonçalo, Região Metropolitana do Rio. 

O objetivo “é colher elementos probatórios que elucidem as condições, circunstâncias, finalidades, suportes fáticos e legais em que ocorreu a participação do Departamento de Polícia Federal, por meio de policiais lotados na Superintendência Regional do Rio de Janeiro, da Operação Policial Conjunta havida em 17 de maio de 2020, (…), a qual redundou diretamente na morte do brasileiro, menor de idade, João Pedro Mattos Pinto, vitimado por tiros de armas de grosso calibre disparado por policiais”, informa o procurador da República Eduardo Benones, na abertura do inquérito.  

A abertura da apuração também atende representação da Câmara de Controle Externo da Atividade Policial e Sistema Prisional do MPF (7CCR/MPF), que solicitou providências do Núcleo de Controle Externo da Procuradoria da República no Rio de Janeiro sobre os fatos.

Como resultado do inquérito civil público, o MPF busca, entre outras coisas, a responsabilização, em nível dos tribunais nacionais e/ou internacionais, do Estado brasileiro pela morte de João Pedro Mattos Pinto, inclusive, mas não especificamente, por danos à coletividade, sem prejuízo das ações cíveis cabíveis em termos de reparação individual, com eventual pedido oficial de desculpas por parte do Estado. Também busca a responsabilização por improbidade administrativa, com eventual reparação, perda do cargo, suspensão de direitos políticos e do direito de acesso a outros cargos ou empregos públicos, de agentes públicos envolvidos, diretamente ou indiretamente, policiais ou não.

Para o MPF, as inúmeras mortes ocorridas nas incursões policiais em comunidades sugerem que a questão seja pensada, inclusive, à luz do racismo institucional e estrutural. “Decerto que o crime há de ser enfrentado pelo Estado, mas o preço não pode ser a perda da vida de nenhum ser humano, especialmente de uma criança”, pondera o procurador. 

Íntegra da portaria do ICP

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Assessoria de Comunicação Social
Procuradoria da República no Rio de Janeiro

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