Atuação conjunta do MPF com Funai, Dsei, Susam e sociedade civil tem como objetivo contribuir para a adequada prestação de serviços de saúde e para a segurança alimentar aos indígenas
Procuradoria da República no Amazonas
Com a mediação do Ministério Público Federal (MPF), uma série de medidas foram definidas conjuntamente entre órgãos do poder público para atender às principais demandas dos municípios situados nas regiões do Alto Solimões e do Vale do Javari, no Amazonas, em decorrência da pandemia de covid-19, especialmente para garantir segurança alimentar e a prestação de serviços de saúde a indígenas.
Além do MPF, o grupo também é formado por representantes da Coordenação Regional da Fundação Nacional do Índio (Funai) do Alto Solimões, do Distrito Sanitário Especial Indígena (Dsei) Alto Rio Solimões e Vale do Javari, Secretaria de Estado de Saúde do Amazonas (Susam), Secretaria Municipal de Saúde de Tabatinga, de representante dos indígenas e da Aliança dos Povos Indígenas e Populações Tradicionais e Organizações Parceiras do Amazonas para o Enfrentamento do Coronavírus, coordenada pela Fundação Amazonas Sustentável (FAS). As reuniões foram realizadas por meio de videoconferência, nas últimas três semanas.
Dentre os encaminhamentos definidos estão o fornecimento pela Funai de seis mil cestas básicas, com apoio logístico do Exército para distribuição a indígenas; parceria entre DSEI, Funai e Exército para distribuição das cestas básicas entregues pela Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) à Funai; doação de mais de 10 toneladas de sal para composição das cestas, sachês purificadores de água e kits de pesca.
Outro compromisso firmado foi a elaboração e envio de cartilha explicativa pela Susam, para ser distribuída entre os indígenas da região, explicando o fluxo de atendimento, critérios e procedimentos adotados para remoção de pacientes acometidos pela Covid-19. A Coordenação Regional da Funai e do Dsei Alto Rio Solimões ficaram responsáveis por, junto com lideranças kokamas, incentivar os indígenas a continuar procurando a rede hospitalar em casos de covid-19 e a fazer uso combinado de tratamentos fitoterápicos e alopáticos.
A partir de plano de ação apresentado pelo MPF, os órgãos têm trabalhado pela implementação efetiva dessas medidas de auxílio e de atendimento a necessidades básicas.
Diálogo e atuação judicial – O MPF conduz procedimento extrajudicial para acompanhamento das políticas públicas direcionadas ao combate à covid-19. No âmbito desse procedimento, o MPF já expediu recomendação aos órgãos responsáveis pelos serviços de saúde indígena localizados nos municípios do Alto e Médio Solimões e Vale do Javari para que não deixem de prestar atendimento diferenciado aos indígenas – aldeados ou não – que demandem cuidados de atenção básica ou de média e alta complexidade, em razão de suspeita ou confirmação de contágio pela covid-19, independentemente de estarem referenciados pelo Subsistema de Atenção à Saúde Indígena. O MPF também recomendou que os indígenas atendidos tenham garantidos o registro de pertencimento étnico e o preenchimento do campo “raça” como “indígena”. A medida foi tomada após relatos de lideranças indígenas sobre dificuldades de acesso ao serviço.
Em ação civil pública que resultou em decisão liminar, o MPF também conseguiu, na Justiça Federal, a garantia para ampliação e a estruturação de leitos no Hospital de Guarnição de Tabatinga (HGUT), que deverá garantir atendimento universal e igualitário a militares e civis, inclusive a indígenas, enquanto durar a pandemia de covid-19.
Em outra recomendação, o MPF pediu atuação conjunta e integrada de órgãos públicos em favor da população indígena do Vale do Javari, com o objetivo de garantir atendimento em saúde e segurança alimentar, durante a pandemia de covid-19. O documento foi encaminhado, neste mês, à Secretaria Especial de Saúde Indígena (Sesai), ao Distrito Sanitário Especial Indígena (Dsei) do Vale do Javari, à Fundação Nacional do Índio (Funai) e à Coordenação da Funai no Vale do Javari, ao Estado do Amazonas e ao Município de Atalaia do Norte.
Na última semana, o Ministério Público Federal (MPF) ainda recomendou a 16 municípios do Alto e Médio Solimões, no Amazonas, a adoção de medidas para garantir segurança alimentar e subsistência, em especial das comunidades indígenas e tradicionais, a fim de reduzir o deslocamento destas populações aos centros urbanos e assegurar seu isolamento social para a prevenção da disseminação do novo coronavírus.
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Arte: Secom/PGR
