O ministro Luís Roberto Barroso marcou para os dias 21 e 22 de setembro uma audiência pública para discutir as políticas de proteção ambiental no Brasil. Ele é relator de uma ação impetrada pelos partidos PT, PSOL, PSB e Rede Sustentabilidade que acusa o governo Bolsonaro de omissão em temas ambientais, e cita como exemplos a paralisação do Fundo Clima, instrumento financeiro da Política Nacional sobre Mudança do Clima, e a extinção das secretarias ligadas a clima no Ministério do Meio Ambiente e no Itamaraty.
De acordo com o despacho do ministro assinado no último domingo, deverão ser ouvidas autoridades, instituições oficiais, organizações da sociedade civil, institutos de pesquisa, entidades de classe e outros atores relevantes para o debate. No texto, ele menciona outros fatores que elevam a preocupação com a situação ambiental, como a alta do desmatamento e o avanço das queimadas na Amazônia: “A proteção ambiental não constitui uma opção política, mas um dever constitucional”.
O ministro ressalta também que os “danos causados ao meio ambiente comprometem a biodiversidade, a fauna e a flora, que representam enorme potencial econômico e diferencial para o país. Minam a credibilidade do Brasil internacionalmente, prejudicando a sua capacidade de captação de recursos para o combate ao desmatamento e para a redução de gases de efeito estufa”.
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Foto: STF
