por Pedro Calvi / CDHM
Nesta segunda-feira (27), o presidente da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados (CDHM, Helder Salomão (PT/ES), solicitou à subprocuradora-geral da República e coordenadora da 6ª Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal, Eliana Torelly de Carvalho, a adoção de medidas, inclusive judiciais, para encerrar conflito e o risco de contaminação por Covid-19 dos indígenas da Aldeia Nova Pukañu (MT). A aldeia está situada em terra pública da União (Gleba São Pedro) e ainda não foi demarcada pela Funai. O território fica na região do município de Luciara, a 1.100 quilômetros da capital, Cuiabá. A iniciativa foi tomada após denúncia recebida da Associação da Comunidade Indígena Kanela do Araguaia
Ainda no mês de março, Salomão já havia sido informado do avanço de posseiros, com apoio de homens armados, sobre a Aldeia Nova Pukañu. De acordo com informações, cerca de 400 indígenas estariam confinados em uma área de 48 hectares. Por causa disso, os indígenas estariam sem acesso à mata para a coleta de frutas, plantas medicinais e a caça de subsistência. O local também já teria casas e cercas sendo construídas e haveria relatos tiros, ameaças, queimadas e desmatamento.
À época, a presidência CDHM enviou ofícios à Câmara de Coordenação, à Polícia Federal, à Funai e à 1ª Vara Federal de Barra do Garças pedindo providências sobre o caso, já que em 2018 o Ministério Público expediu liminar mantendo a posse em favor dos indígenas. Porém, durante diligência ao local, no mesmo ano, a Funai constatou vestígios de construção de cercas novas nos limites da Gleba São Pedro, descumprindo a ordem judicial.
“Já foi movida ação pública, inquéritos foram instaurados, expedientes enviados à Polícia Federal e à Funai, ação penal contra os invasores por crimes ambientais e invasão de terra pública, mas os conflitos continuam e precisamos de mais ações do Poder Público”, explica Helder Salomão.
Desde o início da pandemia, a presidência da CDHM tem atuado na defesa dos povos indígenas, inclusive junto ao Supremo Tribunal Federal (STF), para impedir as ações de reintegração de posse e no Alto Comissariado dos Direitos Humanos da ONU, alertando sobre o avanço da pandemia sobre os povos tradicionais.
O documento enviado hoje ressalta que “cabe a o Estado conferir máxima efetividade aos pactos internacionais e fazer valer a Constituição Federal, que assegura a posse e o usufruto das terras tradicionalmente ocupadas pelos indígenas”. O ofício pede também que sejam tomadas providências para proteger a integridade física e o modo de viver dos indígenas e agilidade da União para avançar na demarcação da área federal aos indígenas.
De acordo com o Conselho Indigenista Missionário (Cimi) existem no país, até hoje (27), 13.728 casos de indígenas atingidos pelo Covid-19, enquanto a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) contabiliza 581 mortes.
