por Pedro Calvi / CDHM
O presidente e os vice-presidentes da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados (CDHM) enviaram, nesta quarta-feira (29), ofício ao presidente Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Dias Toffoli, manifestando solidariedade à juíza Valdete Severo, presidente da Associação dos Juízes para a Democracia. No último dia 20, a juíza publicou no site “Democracia e Mundo do Trabalho em Debate um artigo que é alvo de críticas. Nele, a magistrada fala de “política genocida no Brasil em 2020” a partir do enfrentamento à epidemia.
A conduta de Valdete Severo foi contestada pelo Corregedor Nacional de Justiça, ministro Humberto Martins, que instaurou um pedido de providências para que a juíza prestasse informações a respeito do artigo. O corregedor afirma que a conduta pode caracterizar infração aos deveres dos magistrados de acordo com a Loman (Lei Orgânica da Magistratura Nacional) e com o Código de Ética da Magistratura.
Em um dos trechos do artigo, a juíza afirma que “enquanto quem ocupa o cargo de Presidente adota essa postura, outros sujeitos que estão em posição de poder também atuam fortemente para aprovar regras que majoram jornada, reduzem salário, retiram direitos, atingem populações originárias, destroem o ambiente. Regras propostas pelo Executivo, chanceladas pelo Parlamento e ratificadas pela cúpula do Poder Judiciário. (…) Eis porque é possível falar de uma política genocida no Brasil hoje. O governo segue, em meio à pandemia, não apenas editando regras que concretamente pioram a vida das pessoas, impedindo-as, em alguns casos, de continuar vivendo, como também deliberadamente deixando de aplicar recursos de que dispõe, no combate à pandemia”.
O documento enviado a Toffoli afirma solidariedade à juíza “não só porque seu texto é correto em todos os seus termos, mas também porque os magistrados não podem ser cerceados de se pronunciar em defesa dos direitos humanos. O poder disciplinar atribuído às corregedorias não deve ser instrumento contra a liberdade de expressão, sobretudo quando parece que é a expressão progressista ou preocupada com grupos vulneráveis que é considerada um delito”.
Assinam o documento o presidente da CDHM, Helder Salomão (PT/ES) e os vices Padre João (PT/MG), Túlio Gadêlha (PDT/PE) e Camilo Capiberibe (PSB/AP).
Leia aqui a íntegra do ofício.
–
Foto: Lula Marques / PT na Câmara
