Nota sobre isolados da Terra Indígena Uru Eu Wau Wau

Leia a manifestação do Cimi Regional Rondônia sobre a situação preocupante de Indígenas em isolamento voluntário

No Cimi

A falta de fiscalização nas terras indígenas em Rondônia e nas outras regiões do país, agravam a situação de invasões e práticas predatórias nos territórios indígenas; organizada por grupos criminosos que atuam ilicitamente, roubando madeira, minérios e fazendo grilagem de terras públicas, com a conivência do Estado brasileiro.

A Terra Indígena Uru Eu Wau Wau, demarcada e homologada em 1991 e habitada pelos povos Uru Eu Wau Wau, Amondawa, Oro Win e Juma e os povos em situação de isolamento voluntário, confirmado pela Fundação Nacional do Índio/Funai, havendo aqui uma sobreposição do Parque Nacional dos Pacaás Novo.

A Terra Indígena Uru Eu Wau Wau tem um longo histórico de invasões, anterior a sua demarcação, no processo de colonização do estado. No final de 2016, a invasão à Terra Indígena Uru Eu Wau Wau se intensificou, com o grave aumento desmatamentos, roubo de madeira e grilagem de terra, com a participação declarada de autoridades governamentais e de político, sendo atualmente uma das mais devastadas no estado, onde os invasores ameaçam lideranças do povo Uru Eu Wau Wau, deixando claro por eles, que as medidas legislativas e a postura do governo federal lhes outorga o direito às invasões.

Em 2019 um grande número de invasores adentrou essa terra chegando próximo as aldeias do povo Uru Eu Wau Wau, fatos registrados e divulgados na mídia nacional, internacional e denunciados pelo povo, movimento indígena e aliados, o que não foi capaz de coibir as ações predatórias e o roubo escancarado dos recursos naturais e de suas terras, tendo em vista que quase nenhuma providência foi tomada pelos órgãos competentes frente inúmeras denúncias, somente uma fiscalização permanente poderá conter as invasões, e evitará a expulsão e o genocídios dos povos indígenas em isolamento voluntário.

A violação de direitos tem gerado ataques cada vez mais violentos como ocorreu no dia 19 de abril do presente ano, com o assassinato do professor e liderança indígena Ari Uru Eu Wau Wau, que também fazia parte de uma equipe constituída pelo próprio povo para fazer a vigilância de suas terras, uma vez que o Estado Brasileiro não cumpre a sua obrigação de fiscalizar e proteger os territórios indígenas. Esse crime até o momento não foi investigado, deixando os povos indígenas, principalmente os não contatados, o território e a unidade de conservação desprotegida e exposta a todas as formas de violência.

Recentemente um grupo de indígenas em isolamento voluntário tem aparecido no município de Seringueiras/RO, nas áreas do entorno da Terra Indígena Uru Eu Wau Wau. Essa não é a primeira vez que esses indígenas aparecem nessa região, como comprova a Funai, órgão responsável pela fiscalização dos territórios indígenas e proteção dos povos sem contato.

Pelo histórico de resistência desses povos ao contato esse fato leva a uma grande preocupação. Além das invasões pela posse da terra, garimpo, madeira, há também no rio Cautário uma grande invasão de pescadores sem uma fiscalização constante dos órgãos ambientais, que devem estar colocando em risco a vida desses povos. Os indígenas que apareceram na Linha 13, no dia 19 de junho de 2020, e outras aparições nas proximidades da área da sede da Funai estão saindo da floresta por se sentirem ameaçados pelo avanço das contínuas invasões em seu território.

Essa atitude causa estranhamento porque num território de tamanha extensão, 1.857 mil hectares, com enorme riqueza de alimentação como caça, pescados e frutos silvestres, não teria motivo para sair de suas terras e nem é comum essa perambulação. Provavelmente estão sendo expulsos e fugindo amedrontados.-

Por medidas de segurança para os indígenas e os agricultores da região, servidores da Funai estão esclarecendo aos moradores das proximidades, para não fazer nenhum tipo de contato físico, não fornecer nada para eles e evitar todo tipo de confronto, para prevenir contágios de graves doenças.

O Conselho Indigenista Missionários e os aliados dos povos indígenas, denunciamos toda e qualquer tipo de invasão, violências e violação de direitos dos povos indígenas. Conclamamos a toda a sociedade, em especial os moradores do entorno desse território, que ajudem a proteger a morada e espaço sagrado desses povos, habitados por eles milenarmente.

E ao Estado Brasileiro e de seus representantes, cumpram o que preconiza a Constituição Federal de 1988 e os Tratados Internacionais como a Convenção 169 da OIT (Organização Internacional do Trabalho) sobre povos indígenas e tribais e pela Declaração das Nações Unidas sobre os Direitos dos Povos Indígenas, mantendo a fiscalização permanente e a retirada imediata dos invasores.

Protesto dos Uru-Eu-Wau-Wau contra a invasão de madeireiros. Foto: Associação Kanindé

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