Coletivos sociais e de Direitos Humanos pedem que TJTO suspenda reintegrações

Dezenove entidades pedem que Tribunal de Justiça baixe portaria suspendendo despejos e reintegração de posse enquanto houve orientação para isolamento social como forma de conter avanço da doença

Do Jornal do Tocantins, na Página do MST

O Conselho Estadual de Defesa dos Direitos Humanos (CEDDH) e mais 18 entidades ligadas a causas sociais e humanitárias (confira lista no final) protocolaram, nesta segunda-feira (10), um pedido ao Tribunal de Justiça de Tocantins (TJTO) para que recomende aos juízes estaduais a suspensão de todos os despejos judiciais enquanto durar a pandemia de Covid-19.

Os autores pedem que haja a emissão de uma portaria nesse sentido, para que possa permitir a permanência das pessoas ameaçadas de despejo forçado e a manutenção do isolamento social, uma das medidas sanitárias mais recomendadas pelas autoridades sanitárias do mundo inteiro. As entidades pedem ainda uma reunião do Judiciário com das entidades e do Comitê Emergencial de Prevenção e Combate à Covid-19 do Tocantins, para discutir a adoção de medidas temporárias relativas as reintegrações de posse.

A manifestação para o Judiciário tem como base algumas ordens judiciais para despejo e manutenção de posse, entre eles, na Fazenda Navarro, entre Palmeirantes e Colinas. Também citam uma liminar de reintegração de posse em Nova Olinda e a ordem de despejo contra 40 famílias que estão em uma fazenda na capital, previsto para o dia 19 de agosto de 2020, a ser cumprido pelo 6º Batalhão da Polícia Militar.

As entidades argumentam que, a partir da pandemia, a vida se tornou mais complexa, com as necessidades diárias da existência mais difíceis de serem supridas diante da recomendação de ficar em casa em isolamento social. Também argumentam que tribunais superiores estão suspendendo reintegrações de posse de terras, a exemplo do Supremo Tribunal Federal (STF), em terras indígenas. 

“Onde pessoas, eventualmente retiradas de suas casas, poderão ficar em casa neste momento, se o próprio Poder Judiciário permite que elas sejam retiradas de suas casas, por meio de cumprimento de mandados de manutenção e reintegração de posse, deixando-as ao léu, sem terem aonde ir, onde ficar?”, questiona.

Assinam o documento:

Conselho Estadual de Defesa dos Direitos Humanos (CEDDH)
Comissão de Direitos Humanos da OAB-TO
Observatório Popular em Saúde e Direitos Humanos
Fórum Contra a Privatização da Saúde do Tocantins
Movimento dos Trabalhadores Sem Terra
Centro de Direitos Humanos de Palmas
Associação Brasileira de Juristas Pela Democracia
Movimento de Atingidos por Barragens
Movimento Estadual dos Direitos Humanos
Conselho Indigenista Missionário Labcidades (UFT)
Laboratório Socioespacial da Covid-19 no Tocantins
Coletivo Enegrecer 
Movimento Nacional de Luta Pela Moradia
Comissão Pastoral da Terra Araguaia-Tocantins
Casa da Mulher Oito de Março
Articulação Das Mulheres Brasileiras
Casa Das Mulheres Pérolas Negras
Centro de Direitos Humanos de Cristalândia

Imagem: Representantes entregaram documento nesta segunda (10/08). Foto: Divulgação

Deixe uma resposta

O comentário deve ter seu nome e sobrenome. O e-mail é necessário, mas não será publicado.

nove − dois =