O presidente da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados (CDHM), Helder Salomão (PT/ES), 64 parlamentares e o presidente do Conselho Nacional de Direitos Humanos pediram, nesta quarta-feira (12), uma reunião em caráter de emergência com o governador de Minas Gerais, Romeu Zema, para tratar do despejo ocorrido hoje no Quilombo Campo Grande, localizado no entorno da antiga Usina Ariadnópolis, no município de Campo do Meio. O objetivo é discutir ações que possam reduzir os prejuízos provocados pela ação.
Pedro Calvi / CDHM
A posse da área é discutida na justiça há mais de 20 anos. Em 1996, a Usina faliu e não operai mais na região. Em 1998 trabalhadores rurais ocuparam a área. No próximo dia 25 ainda deve ser julgado um agravo de instrumento movido pela Defensoria Pública Estadual sobre o caso.
De acordo com reportagem do jornal “O Tempo”, 150 policiais militares participaram do despejo e até um helicóptero chegou a ser usado. Ainda de acordo com a reportagem, as famílias desalojadas foram abrigadas em um acampamento do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), perto da cidade.
“Fizemos vários apelos ao governo estadual, ao judiciário e ao legislativo mineiro. Foram todos ignorados e o despejo começou hoje. Nem se sabe a área total a ser abrangida e os limites da execução da ordem são desconhecidos. Também não havia o número correto de famílias que seriam atingidas. A Escola que atenda a comunidade já foi despejada, mas ainda restam lavouras, lotes e casas a serem preservados”, explica o presidente da CDHM.
O pedido de reunião com Romeu Zema cita resolução do Conselho Nacional dos Direitos Humanos sobe despejos onde coloca “que despejos devem ocorrer apenas em circunstâncias excepcionais, com a devida elaboração de um plano prévio de remoção e reassentamento, para que não resultem em pessoas ou populações sem teto, sem-terra e sem território, que não afetem as atividades escolares de crianças e adolescentes, e que não prejudiquem colheitas vindouras, devendo-se assegurar tempo razoável para o levantamento das benfeitorias”. A resolução afirma ainda que “a saída e transporte das pessoas e de seus pertences será responsabilidade e gestão do poder público” e “o local de reassentamento ofertado pelo poder público deve estar pronto (…) antes da remoção da comunidade, respeitando os elementos que compõem a moradia adequada”.
O ofício para o governador mineiro afirma que “nada disso tem sido observado. Não há plano de remoção. Não há para onde levar famílias nem seus pertences. Não há preocupação com preservação da lavoura.”.
De acordo com a Organização das Nações Unidas “os despejos afetam as populações mais pobres e vulneráveis que vivem em bairros precários, assentamentos informais e favelas”. A ONU prossegue e contextualiza que “tais despejos e remoções não resultam apenas em graves violações ao direito fundamental à moradia adequada e à proteção contra o despejo forçado, consagrados na Declaração Universal dos Direitos Humanos e no Pacto Internacional sobre Direitos Econômicos, Sociais e Culturais, mas também criam riscos adicionais significativos no contexto da pandemia da COVID-19”.
O quilombo
Os agricultores do Quilombo Campo Grande produzem hortaliças, frutas, aves, leite e café de forma sustentável. Na última safra, as famílias produziram mais de 9 mil sacas de café, 60 mil sacas de milho e 500 toneladas de feijão. Além de uma diversificada produção de verduras, legumes, galinhas, gado e leite.
O documento
O presidente da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados (CDHM) e 64 parlamentares assinam o documento. Paulo Teixeira (PT/SP), da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Reforma Urbana e dos Movimentos de Luta por Moradia; Marcelo Freixo (PSOL/RJ), presidente da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Democracia e dos Direitos Humanos com Participação Popular; Enio Verri (PT/SP), líder do Partido dos Trabalhadores; Perpétua Almeida (PCdoB/AC), líder do Partido Comunista do Brasil; Fernanda Melchiona (PSOL/RS), líder do Partido Socialismo e Liberdade; Afonso Florence (PT/BA); Airton Faleiro (PT/PA) ; Alencar Santana Braga (PT/SP); Alexandre Padilha (PT/SP); Arlindo Chinaglia (PT/SP); Áurea Carolina (PSOL/MG); Benedita da Silva (PT/RJ); Beto Faro (PT/PA); Bohn Gass (PT/RS); Carlos Veras (PT/PE); Carlos Zarattini(PT/SP); Célio Moura (PT/TO); Marcon (PT/RS); Margarida Salomão(PT/MG); Maria do Rosário (PT/RS); Marília Arraes (PT/PE); Merlong Solano (PT/PI); Natália Bonavides (PT/RN); Nilto Tatto (PT/SP); Odair Cunha (PT/MG); Padre João (PT/MG); Patrus Ananias (PT/MG); Paulão (PT/AL); Paulo Guedes (PT/MG); Paulo Pimenta (PT/RS); Pedro Uczai(PT/SC); Professora Rosa Neide (PT/MT); Reginaldo Lopes (PT/MG); Rejane Dias (PT/PI); Rogério Correia (PT/MG); Rubens Otoni (PT/GO); Rui Falcão (PT/SP); Sâmia Bomfim (PSOL/SP); Talíria Petrone (PSOL/RJ); Valmir Assunção (PT/BA); Vander Loubet (PT/MS); Vicentinho (PT/SP); Waldenor Pereira (PT/BA); Zé Carlos (PT/MA); Zé Neto (PT/BA), Zeca Dirceu (PT/SP); David Miranda (PSOL/RJ); Edmilson Rodrigues (PSOL/PA); Kokay (PT/DF); Frei Anastacio (PT/PB); Glauber Braga (PSOL/RJ); Gleisi Hoffmann (PT/PR); Henrique Fontana (PT/RS); Ivan Valente (PSOL/ SP); João Daniel (PT/SE); Jorge Solla (PT/BA); José Airton Félix Cirilo (PT/CE); José Guimarães (PT/CE); José Ricardo (PT/AM); Joseildo Ramos (PT/BA); Leonardo Monteiro (PT/MG): Luiza Erundina (PSOL/SP); Luizianne Lins (PT/CE) e Renan Sottomayor, presidente do Conselho Nacional de Direitos Humanos.
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Foto: MST
