Os Procuradores da República Ana Padilha Luciano de Oliviera, Sérgio Gardenghi Suiama e Julio José Araujo Junior foram eleitos para integrar a Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão (PRDC) no biênio 2020-2022. A eleição, com chapa única, ocorreu nesta quarta-feira (19). Houve 55 votos: 53 procuradores votaram a favor da chapa e apenas 2 votos foram nulos. O resultado será encaminhado ao Procurador-Geral da República (PGR), responsável pela designação.
A PRDC/RJ tem trabalhado em temas como ações afirmativas, direitos dos refugiados, combate ao racismo e à LGBTfobia, além do enfrentamento do tráfico de pessoas e da fiscalização dos presídios para que cumpram os tratados internacionais, entre outros. A nova equipe da PRDC entende que é essencial uma abordagem que atenda também ao combate às desigualdades sociais e à proteção dos hipervulneráveis.
Papel da PRDC – Os procuradores regionais do direitos do cidadão buscam a efetivação desses direitos pelo poder público e prestadores de serviços de relevância pública, em favor de toda a sociedade. Em determinados temas de alcance nacional, a PRDC tem algumas atividades coordenadas pela Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC). A PFDC traça diretrizes para uma atuação uniforme das PRDCs em todo o país.
Qualquer cidadão ou instituição pode fazer uma representação à PRDC, como a todo o Ministério Público. Os interessados podem noticiar irregularidades pelo site ou nas Procuradorias da Repúblicas. Se os fatos forem da atribuição do MPF, será aberta uma nova investigação ou, se já houver uma apuração correlata, a representação será anexada a ela. Caso contrário, será encaminhada a outros órgãos competentes.
