A presidência da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara do Deputados (CDHM), recebeu denúncia encaminhada pelo grupo Vítimas do Essure
Por Pedro Calvi / CDHM
Trata-se de um método contraceptivo usado pela rede pública de saúde, e que teria causado problemas nas pacientes, razão pela qual foi suspenso pela Anvisa em 2017.
Somente no Distrito Federal, cerca de 100 mulheres colocaram o dispositivo pelo Sistema Único de Saúde (SUS), mas somente duas conseguiram remover cirurgicamente o dispositivo pelo SUS.
O grupo denuncia a Secretaria de Saúde do Distrito Federal pela demora em oferecer e garantir o tratamento adequado, inclusive psicológico, às pacientes.
No Brasil, o contraceptivo foi adotado também pelos estados do Rio de Janeiro, São Paulo, Pará, Tocantins.
Histórico
O anticonceptivo foi fabricado pela empresa alemã Bayer Healthcare e registrado no Brasil pela empresa Comercial Commed, como sistema contraceptivo permanente Essure. A medida foi adotada pelo SUS em 2009, como uma opção à laqueadura, sem cortes, dores ou complicações.
Porém, o contraceptivo passou a ser questionado pela comunidade médica internacional após uma petição pública ser apresentada por diversas pacientes nos Estados Unidos em 2015. Elas relataram efeitos adversos, como dor crônica, inchaço na barriga, perfuração, migração do dispositivo para outras partes do corpo, reações alérgicas, dores fortes durante o ato sexual e até gestações indesejadas.
Nesta segunda-feira (21, o presidente da CDHM, Helder Salomão (PT/ES), pediu a Ibaneis Rocha, governador do DF, para Fabiana Barreto, procuradora-geral de Justiça do MPFDT e Maria Souza Nápolis, defensora-pública-geral do Distrito Federal, ações para reduzir os problemas causados pelo métodos e atendimento às pacientes.
O próprio Ministério da Saúde teria enviado, em 2017, ano da suspensão do produto, uma nota técnica aos governos desses estados alertando que “as usuárias deste produto devem ser contatadas, informadas sobre o risco e sobre a necessidade de ressecção do Sistema Essure através de cirurgia, que deverá ser agendada, de forma ágil, na rede SUS”.
Pedidos
No documento, Salomão pede que sejam tomadas “providências para exigir do Estado a identificação das mulheres que têm o dispositivo implantado a fim de orientá-las sobre os possíveis efeitos adversos e oferecer-lhes o tratamento médico adequado, inclusive psicológico e psiquiátrico, caso necessário. Solicito, ainda, a adoção de providências para responsabilizar o Estado e as empresas Bayer Healthcare e Comercial Commed pelos danos causados às vítimas.
“A saúde é um dos primeiros componentes da vida e, sem ela, não temos dignidade. A Constituição afirma que é um direito social e dever do Estado fazer e executar políticas públicas de saúde, para garantir aos brasileiros atendimento digno e respeitoso”, pondera o presidente da CDHM.
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Imagem: Helder Salomão (PT/ES), presidente da CDHM – Foto: Fernando Bola
