Ceensp: desigualdade de renda e políticas de proteção social são pauta de debate

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Com o tema Saúde, desigualdades, vulnerabilidade e políticas públicas, o Centro de Estudos Miguel Murat de Vasconcelos da ENSP (Ceensp) promoveu, no dia 23 de setembro, um debate on-line sobre a desigualdade de renda no Brasil, as desigualdades na área da Saúde e a importância da proteção social na universalização da Saúde na América Latina. A coordenação do encontro ficou a cargo das pesquisadoras da ENSP Élida Hennington e Monica Martins. 

Na ocasião, também foi apresentado o número temático da revista Ciência e Saúde Coletiva pela pesquisadora do Instituto Oswaldo Cruz (IOC/Fiocruz), Simone Monteiro. “O número temático teve o objetivo de estimular reflexões a respeito de temas que abordam as desigualdades e vulnerabilidades em Saúde decorrentes das contradições do modelo econômico no contexto nacional, bem como da visibilidade da produção científica dos Programas de Pós-Graduação em Saúde Coletiva, por meio do fomento da publicação discente e docente”, explicou. Foram submetidos 262 artigos para publicação na revista. O resultado foi acima da média de um número temático, por conta da abrangência do tema, segundo a pesquisadora.

Coordenadora do Programa de Pós-Graduação em Saúde Pública da ENSP e integrante da Comissão Editorial da revista, Marly Cruz destacou a importância da iniciativa não somente para a divulgação da ciência, mas também para apoio à produção docente e discente. “Estamos com um novo número especial em aberto da Ciência e Saúde Coletiva, com o tema ‘A ciência diante de questões contemporâneas em Saúde Global: aprender, refletir e aplicar’”, adiantou.

Pesquisador do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), Pedro Ferreira de Souza apresentou um panorama sobre a desigualdade de renda no Brasil, com base em seu livro Uma história de desigualdade: a concentração de renda entre os ricos no Brasil. Pedro discorreu sobre a evolução da desigualdade de renda no país no longo prazo, no período de 1926 a 2015, e mostrou estatísticas sobre a desigualdade de renda pouco antes da pandemia.

Os dados revelam que, desde 2010, o país tem tido aumento constante na desigualdade de renda. Em 2015, considerando somente a renda monetária mensal por adulto de 20 anos ou mais, entre os 50% mais pobres, que possuem renda até R$ 1.400 reais, havia 78 milhões de pessoas, ou seja, metade da população tinha menos de 15% da renda do país. Entre os 40% intermediários, com renda entre R$ 1.400 e R$ 4.550 reais, havia 62 milhões de indivíduos. Já no grupo dos 10% mais ricos, com renda acima de R$ 4.550 reais, existiam 16 milhões de pessoas. Entre os 1% mais ricos, com renda superior a R$ 22.650 reais, havia 1,6 milhão, os quais concentram mais do que o dobro da renda dos 50% mais pobres. Já no grupo dos 0.1% mais ricos, com renda acima deR$ 83.450 reais, existiam 160 mil pessoas. “Os dados mostram que o problema da desigualdade no Brasil está muito concentrado nos grupos do 1% e dos 0.1% mais ricos”, observou Pedro.

Entre 1985 a 2015, o grupo dos 50% mais pobres avançou paulatinamente no que diz respeito à participação na renda. No entanto, de 2015 em diante, o grupo tem sofrido declínio. Os números pioraram em 2014, de acordo com dados do IBGE apresentados pelo pesquisador. Com base na variação da renda absoluta entre todos os grupos mencionados, entre 2014 e 2016, período em que o país estava em crise, a renda dos 50% mais pobres despencou, caindo quase 10%, mais do que a dos demais grupos. Entre 2014 e 2015, a renda dos 1% mais ricos e do grupo intermediário diminuiu, porém menos do que a dos 50% mais pobres.

Em relação à taxa de pobreza entre 2012 e 2019, houve queda de 11.8 para 9.5, retornando a 11.8 em 2016 e caindo para 11.2 em 2019. “O que podemos falar por agora é que o auxílio emergencial cumpriu com seu papel de uma forma muito boa; então, provavelmente, o que veremos durante a pandemia será uma desigualdade e pobreza bem menores do que víamos antes, ou seja, para muita gente, a vida até melhorou. A questão é o que vai acontecer depois: o auxílio emergencial já está na metade do valor e, a partir de janeiro, será extinto. Dessa forma, a tendência é que voltemos a ter um novo pico de desigualdade de pobreza, o qual vai piorar os indicadores, e poderemos ter números piores em 2020”, alertou.

Com base em seu artigo publicado na revista Ciência e Saúde Coletiva, a ex-diretora da Divisão de Desenvolvimento Social da Comissão Econômica para América Latina e Caribe (Cepal), Lais Abramo, falou sobre o enfrentamento às desigualdades no campo da Saúde e o fortalecimento da proteção social na América Latina. Pautada em dados do Cepal, Lais mostrou que a pandemia de Covid-19 pode vir a aumentar a pobreza na região em 37,3% e a extrema pobreza em 15,5%. Dessa forma, o índice de pobreza voltaria ao nível em que estava em 2006, o que representaria um retrocesso de quatorze anos.

Lais mostrou que a desigualdade social é característica estrutural das sociedades latino-americanas, tornando-se um obstáculo ao exercício dos direitos e ao desenvolvimento sustentável. Apesar de avanços, a área da Saúde na América Latina, segundo ela, ainda é marcada por profundas desigualdades no que diz respeito ao acesso (prevenção, diagnóstico e tratamento), a resultados e à segmentação da qualidade dos serviços de saúde. ”Essas desigualdades estão associadas a determinantes sociais, como pobreza, carências e privações no acesso a serviços básicos; desemprego; más condições de trabalho; exposição ao trabalho infantil; e discriminação. Cada um desses fatores é mais elevado entre mulheres, negros, indígenas e se manifesta de formas diferentes em diversos momentos do ciclo de vida”, alertou. Segundo Lais, considerar esses determinantes sociais da saúde, assim como as desigualdades estruturais que perpassam cada um deles, entre elas, as desigualdades de raça, gênero e idade, é fundamental para o avanço da universalização do direito à saúde, tanto em termos de cobertura como em acesso e qualidade.

Lais defendeu os sistemas integrados de proteção social como ferramenta essencial para a redução das desigualdades na garantia do direito à saúde e no fortalecimento da Atenção Primária, pois eles incluem garantias básicas de bem-estar, asseguramento ante riscos, reparação de danos sociais (desastres, crises), além de reduzir custos de acesso a serviços de saúde e prevenir perda de renda por enfermidade, invalidez ou insuficiência. “A proteção social e a Atenção Primária em Saúde devem ser vistas como estratégias complementares para avançar rumo à garantia do direito universal à saúde”, concluiu.

Assista, abaixo, à transmissão completa do Ceensp:

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