Juiz determinou que o pagamento seja feito por mais um ano
No MAB
Os moradores de Barão de Cocais, cidade mineira de cerca de 32 mil habitantes no Quadrilátero Ferrífero, conquistaram na última segunda-feira (26) a prorrogação do pagamento do auxílio emergencial das famílias expulsas de suas casas no dia 8 de fevereiro, de 2019.
O juiz Luís Henrique Guimarães de Oliveira afirma no texto da decisão judicial que verifica “que a requerida encontra-se posicionada como uma das maiores empresas mineradoras do mundo, bem como uma das cinco maiores empresas brasileiras, com valor de mercado de R$ 58 bilhões… Em pesquisa, verifiquei que, no ano 2000, a empresa Vale S/A apresentava receita líquida na ordem de R$ 9,5 bilhões e lucro líquido de 2,1 bilhões, e que, no ano 2020, trouxe, em seus balanços, números próximos a R$ 153 bilhões e R$ 23 bilhões, a título de receita líquida e de lucro líquido, respectivamente. Isso demonstra a capacidade da companhia em desenvolver suas atividades e expandir suas operações com excelência. ”
Barão de Cocais foi uma das cidades atingidas pelo terror de barragens conduzido especialmente pela mineradora Vale, em 2019. Apenas duas semanas após o rompimento em Brumadinho, centenas de pessoas foram retiradas de suas casas na madrugada de 8 de fevereiro após o sinal de alerta de um possível rompimento da barragem Gongo Soco. A barragem não se rompeu, mas a população viveu o pânico e sofreu os prejuízos sociais, culturais e econômicos causados pela atuação da mineradora que conduz o processo de reparação de maneira extremamente autoritária.
No total, foram 458 pessoas expulsas de suas casas nas comunidades de Socorro, Piteira, Tabuleiro e Gongo Soco. Na chamada “área secundária”, são cerca de 6 mil pessoas atingidas pelo risco de rompimento dentro da área urbana. Nesta região, cerca de 150 pessoas foram deslocadas para hotéis ou casa de parentes. Por ação das empresas, a maior parte desta população na área secundária nunca foi atendida com o auxílio emergencial.
A vitória fruto de mobilização popular com a participação do Movimento pela Soberania Popular na Mineração (MAM) e outros grupos locais, é um importante precedente que vale para outras situações semelhantes, inclusive na Bacia do rio Paraopeba, que neste momento enfrenta atuação da Vale que quer encerrar o pagamento dos auxílios emergenciais dos atingidos.
Na bacia do rio Paraopeba, a mineradora quer reduzir de forma gradativa o direito histórico conquistado de um salário mínimo por membro familiar homem e mulher, 50% do salário para os adolescentes e 25% para crianças. Essa vitória dos atingidos em Barão de Cocais, é exemplo sobre o entendimento que o direito ao auxílio financeiro é necessário para que milhares de famílias mantenham minimamente as condições básicas para sobrevivência, dos danos causados em consequência aos crimes da Vale.
Neste momento faz-se necessário que o Juízo da 2ª Vara da Fazenda Pública, tenha a mesma decisão em relação ao caso do Paraopeba, considerando os critérios elaborados pelas Assessorias Técnicas Independentes, que junto aos atingidos construíram de forma participativa e coletiva. Neste contexto, os atingidos e atingidas organizados, não aceitarão negociações que minimizem os direitos já conquistados, como foi proposto pela mineradora Vale, que reduz os valores até o fim do pagamento do auxílio financeiro.
