Povo Tupi-Guarani conquista importante vitória sobre TI Piaçaguera no STF

Decisão mantém território nas mãos dos indígenas, mas fantasma do marco temporal não permite que povo baixe a guarda e desfrute

Por Nanda Barreto, Cimi

Após anos de batalhas judiciais, o povo Tupi-Guarani conquistou uma importante vitória no Supremo Tribunal Federal (STF) no mês passado. Por unanimidade, a Corte votou pela manutenção da homologação da Terra Indígena (TI) Piaçaguera, no litoral de São Paulo. “Nós ficamos muito felizes com esta justiça que foi feita, mas sabemos que só teremos sossego de verdade quando acabarmos com a tese do marco temporal”, sustenta a liderança Catarina Delfina Dos Santos, de nome indígena Nimbopyruá.

De acordo com Catarina, a área de 2,7 hectares vive sob pressão da especulação imobiliária e outros investidores. “Nosso território tem muita Mata Atlântica preservada e fica na beira do mar. Estamos no último pedaço de terra inexplorado aqui na região, então está todo mundo de olho. Sabemos que tem gente com projeto de gasoduto pronto, esperando que a gente perca a nossa terra. Por isso, vivemos com a pulga atrás da orelha”, explica.

Na avaliação de Rafael Modesto, assessor jurídico do Conselho Indigenista Missionário (Cimi), a decisão tomada no Pleno do STF é muito significativa. “O STF manteve então a demarcação da TI Piaçaguera e estávamos às vésperas do julgamento do Recurso Extraordinário com repercussão geral. Essa decisão é um ótimo indicativo do Supremo aos povos indígenas, pois mantém a demarcação e afasta a tese do marco temporal para os Guarani, que saem vitoriosos”.

#MarcoTemporalNão

Rafael salienta que o voto do ministro relator, Celso de Mello, recém aposentado, foi taxativo no que diz respeito à proteção dos direitos dos povos. “Todos os ministros, à exceção do Gilmar Mendes, acompanharam às inteiras a posição do relator. O ministro Gilmar Mendes, de forma muito isolada, defendeu em seu voto a tese do marco temporal, mas foi vencido em função dos 10 votos favoráveis”, detalha o advogado.

No voto, Celso de Mello destacou a relação dos indígenas com a terra. “É inquestionável a centralidade de que se reveste o tema pertinente às relações que os povos indígenas mantêm com a terra, valendo acentuar que essa matéria tem merecido a tutela e disciplina não só do ordenamento constitucional brasileiro (notadamente a partir da Constituição de 1934), mas, também, a preocupação da comunidade internacional, como resulta claro da Convenção OIT nº 107 (promulgada pelo Decreto nº 58.824/1966) e, mais recentemente , da Convenção OIT nº 169”.

De chão e de céu

Nesse contexto, Catarina afirma que os Tupi-Guarani seguem mobilizados até que o STF julgue o marco temporal inconstitucional e reafirme o direito originário dos indígenas à terra. “Para nós não se trata de um pedaço de chão, pra ser comprado vendido. O maior valor da terra é espiritual. Seguiremos em reza, pedindo a Nhanderu que faça os não-índios entenderem que aqui é o nosso lugar. Se nós não ficarmos no nosso lugar, toda a sociedade sai perdendo, isso que precisa ser compreendido”.

Prestes a completar 70 anos, Catarina conta que evoca a proteção de trovões e relâmpagos contra a ganância que assola a sociedade; e roga pelas próximas gerações. “Eu fui uma menina que cresci na luta, uma das poucas mulheres indígenas neste meio. Hoje, o que eu posso fazer é contar nossa história e ensinar isso para a minha família aqui nas aldeias. O desequilíbrio ambiental que estamos fazendo ainda pode custar muito caro para todos nós”, adverte.

Nas mãos do STF

O julgamento do Recurso Extraordinário 1.017.365 estava previsto para o dia 28 de outubro mas foi retirado de pauta e segue sem data. A luta dos povos e organizações de apoio é para que o STF reafirme o caráter originário dos direitos indígenas e rechace definitivamente a tese do marco temporal.

Com isso, centenas de conflitos em todo o país terão o caminho aberto para sua solução, assim como dezenas de processos judiciais poderão ser imediatamente resolvidos. As 310 terras indígenas que estão estagnadas em alguma etapa do processo de demarcação já não teriam nenhum impedimento para que seus processos administrativos fossem concluídos.

O marco temporal é uma tese inconstitucional assumida por ruralistas como estratégia para barrar as demarcações. A manobra jurídica restringe o direito à terra apenas aos povos que estivessem sob o território no dia 5 de outubro de 1988, data em que a Constituição Federal foi promulgada, ou que, naquela data, estivessem sob disputa física ou judicial comprovada.

O assessor jurídico do Cimi acredita que o julgamento do caso de repercussão geral terá a vitória indígena como resultado. “Estamos muito confiantes e otimistas de que o Supremo vai manter uma interpretação sem restrição do texto constitucional e que vai determinar que o Poder Executivo finalize todas as demarcações que estão sobrestadas. E, ainda, que inicie a demarcação das áreas reivindicadas e sem nenhuma providência, fazendo respeitar a nossa Constituição”.

Imagem: Dia de celebração na TI Piaçaguera | Foto: Carlo Penteado

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