Presidência da CDHM pede agilidade para regularizar e titular terras do Quilombo Fonseca na Paraíba

Pedido de providências foi feito pelo Centro Popular de Formação da Juventude – Vida e Juventude

Pedro Calvi / CDHM

O Quilombo Fonseca fica em Manaíra, a quase 500 quilômetros da capital, João Pessoa, no semiárido paraibano. Quarenta e duas famílias vivem no local, em um total de 280 pessoas. Em 2009, a comunidade recebeu a certificação como remanescente de quilombo pela Fundação Cultural Palmares. Em fevereiro de 2012, foi concluído o Relatório Técnico de Identificação e Delimitação (RTID) do território.

A denúncia mostra que essas famílias têm enfrentado uma grave situação de vulnerabilidade socioeconômica, como dificuldade de acesso à água potável, atendimento médico deficitário, além da sensação de insegurança por causa das ameaças e pelo ódio manifestado inclusive por autoridades públicas. Como explica Helder Salomão (PT/ES), presidente da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados (CDHM), “a insegurança jurídica resultante da demora na titulação da terra agrava essa situação”.

A região enfrenta um avançado estado de desertificação, conforme dados da Associação de Apoio aos Assentamentos e Comunidades Afrodescendentes.

Além disso, em reportagem publicada pelo portal de notícias PBagora, o procurador da República Djalma Feitosa afirmou que o prefeito, Manoel Bezerra Rabelo, através de manifestações ofensivas, teria inibido a desapropriação e titulação das terras ocupadas por remanescentes do quilombo.

O líder da comunidade, Luís José dos Santos, de 62 anos, foi incluído no Programa de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos.
Na última terça-feira (17), Salomão pediu que sejam tomadas providências para agilizar o processo de regularização e titulação como terra remanescente de quilombo, conforme já delimitado no RTID, além de providência para manter a segurança e a integridade física da comunidade.

O documento foi enviado ao governador João Azevedo; ao presidente do Incra, Geraldo Ferreira de Melo Filho; para Eliana Torelly de Carvalho, coordenadora da 6ª Câmara de Coordenação e Revisão da Procuradoria-Geral da República e a Gabriel Oliveira, defensor público-geral da Defensoria Pública da União.

Os ofícios lembram, também, que os povos quilombolas são formadores do processo civilizatório e que a Constituição ressalta que eles têm “seu modo de viver consagrado como direito fundamental e patrimônio cultural brasileiro e, suas terras remanescentes de quilombos devem ser reconhecidas e tituladas”.

Foto: Universidade Federal da Paraíba / Programa de extensão Paraíba Criativa / Quilombo Fonseca, Manaíra (PB)

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