Basta encaminhar e-mail para a Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão
Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC)
Pesquisadores, representantes da sociedade civil e cidadãos em geral têm até o dia 4 de dezembro para encaminhar informações que tenham conhecimento sobre empresas responsáveis por graves violações a direitos humanos praticadas em colaboração com agentes da ditadura militar. As informações devem ser encaminhadas para o email [email protected], com o assunto [GT Memória e Verdade].
No último dia 24, foi realizada reunião pública com cerca de 50 participantes, que tiveram a oportunidade de relatar fatos que envolveram empresas no período ditatorial. “Como a reunião superou nossas expectativas, abrimos esse espaço para que todos possam contribuir”, conta a procuradora regional da República Eugênia Gonzaga, coordenadora do grupo de trabalho Memória e Verdade, da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão.
Na reunião, Eugênia explicou que o objetivo do trabalho é coletar essas informações e repassá-las tanto ao grupo de trabalho Empresas e Direitos Humanos, também da PFDC, como aos procuradores responsáveis pelo termo de ajustamento de conduta firmado com empresa Volkswagen, no qual a empresa assumiu o compromisso de destinar R$ 36,3 milhões a ex-trabalhadores da empresa presos, perseguidos ou torturados durante o governo militar (1964-1985) e a iniciativas de promoção de direitos humanos e difusos. “Nesse TAC está previsto o financiamento de pesquisas que subsidiarão o estudo de outras ações de reparação pelos crimes cometidos. Essas pesquisas serão conduzidas pelo Centro de Antropologia e Arqueologia Forence (CAAF), da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp)”, esclarece a procuradora coordenadora do GT.
O GT Memória e Verdade tem como ponto de partida o relatório da Comissão Nacional da Verdade. Durante a reunião pública, foram indicados trabalhos conduzidos por pesquisadores de universidades brasileiras e também de Comissões Estaduais da Verdade, como fonte para obtenção de novas informações, com maior nível de detalhamento. Eugênia Gonzaga pretende encaminhar até janeiro relatório com todas as informações coletadas.
A procuradora Eugênia Gonzaga considera ainda que o TAC com Volkswagen servirá de parâmetro para outros pedidos de reparação. “É importante ressaltar que nosso grupo tem atuação apenas na esfera extrajudicial. Queremos com esse trabalho auxiliar na identificação de outros casos para que haja a reparação justa, bem como contribuir para maior efetividade de ações que já correm na justiça”, afirma.
—
Foto: Antonio Cruz/ Agência Brasil
