A apuração sobre a jurisprudência dos fatos, que nunca ocorreu em relação a um presidente brasileiro, vem antes de um possível inquérito
Por Giovanna Galvani, Carta Capital
A Procuradoria do Tribunal Penal Internacional (TPI) comunicou, na segunda-feira 14, que analisa preliminarmente uma denúncia feita contra o presidente Jair Bolsonaro à Corte – que diz respeito à destruição ambiental e ataques frontais aos povos indígenas brasileiros.
O informe foi feito ao Coletivo de Advocacia em Direitos Humanos (CADHu) e à Comissão Arns de Direitos Humanos. Segundo os juristas que compõem os grupos, essa é a primeira vez que o Tribunal de Haia “se dispõe a realizar uma análise preliminar da jurisdição em relação a um presidente da República brasileiro.”
Essa fase é precedente a uma possível abertura oficial de inquérito. Agora, a Corte irá analisar se os crimes denunciados pelas organizações se enquadram na jurisdição do TPI. Segundo o informe, a Procuradoria deseja analisar os fatos “o mais rápido possível”, mas afirma que a conclusão ainda poderá levar algum tempo.
O Tribunal Penal Internacional, com sede em Haia, na Holanda, foi criado em 2002 e é integrado por representantes de diversos países. Eles julgam indivíduos acusados de crimes contra a humanidade, genocídios, crimes de guerra e de agressão.
A denúncia original foi apresentada ao TPI em novembro de 2019.
As organizações afirmam que Bolsonaro incitou violência contra populações indígenas e tradicionais, enfraqueceu a fiscalização e foi omisso na resposta a crimes ambientais na Amazônia.
“Desde o início de seu governo, o presidente Jair Bolsonaro incitou violações e violência contra populações indígenas e tradicionais, enfraqueceu instituições de controle e fiscalização, demitiu pesquisadores laureados de órgãos de pesquisa e foi flagrantemente omisso na resposta aos crimes ambientais na Amazônia, entre outras ações que alçaram a situação a um ponto de alerta mundial”, diz a denúncia.
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Foto: REUTERS/Adriano Machado
