Esta é a segunda vez, em menos de 60 dias, que a PFDC afirma ser passível de configurar censura indireta à imprensa atos do presidente
A Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC) – órgão do Ministério Público Federal (MPF) – emitiu nota pública, nesta sexta-feira (29), na qual repudia os ataques verbais feitos pelo presidente da República, Jair Bolsonaro, direcionados à imprensa no último dia 27. A nota é assinada pelo procurador federal dos Direitos do Cidadão, Carlos Alberto Vilhena, e pelos procuradores da República, Mariane Oliveira e Enrico Rodrigues de Freitas, que compõem o Grupo de Trabalho Liberdades: Consciência, Crença e Expressão, da PFDC.
Em menos de 60 dias, esta é a segunda vez que a PFDC se posiciona contra atos do presidente da República contra a imprensa, que seriam passíveis de configurar censura indireta. Além da Constituição Federal que garante as liberdades de expressão e de imprensa, os procuradores lembram que “a Comissão Interamericana de Direitos Humanos é contundente em relação às obrigações estatais de prevenção e apuração de atos que podem ser considerados amedrontadores de jornalistas, razão pela qual se apresenta inaceitável a prática de atos dessa natureza por qualquer agente público brasileiro”. Afirma ainda ser dever de transparência dos gestores públicos a prestação de informações claras, objetivas e precisas acerca da utilização de recursos públicos.
Na nota, que traz as palavras de baixo calão utilizadas pelo presidente, os procuradores afirmam ainda causar “constrangimento e preocupação o fato de que referidas expressões foram alvo de apoio e celebração por outras autoridades públicas presentes ao evento”.
Assessoria de Comunicação e Informação
Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC)
Ministério Público Federal
