Suprema Corte reafirmou posse definitiva do território pelos indígenas e determinou arquivamento de todos os processos de reintegração de posse
por Nanda Barreto, em Cimi
O Supremo Tribunal Federal (STF) reafirmou a posse permanente do povo Guarani-Nhandeva sobre a Terra Indígena (TI) Sombrerito, no Mato Grosso do Sul (MS). De acordo com Eliseu Lopes, liderança da Aty Guasu – Grande Assembleia Guarani e Kaiowá, em tempos de tanto sufoco, agravado pelo descaso do Estado no enfrentamento à pandemia de covid-19, a decisão do STF trouxe alívio. “Essa notícia para nós é uma alegria, um respiro”, sintetiza.
O assessor jurídico do Conselho Indigenista Missionário (Cimi), Rafael Modesto, lembra que em outubro do ano passado, a Suprema Corte já havia julgado em favor dos indígenas um recurso dos fazendeiros que reivindicam a TI. “Dessa vez, o STF referenda de uma vez por todas a decisão tomada, no sentido de que a terra é de ocupação tradicional. Não há mais possibilidade de contestação no âmbito deste processo, porque o Supremo determinou o imediato arquivamento desta ação, finalizando esta discussão judicial e tornando lícita a ocupação do povo”, explica.
“Além de nos expulsarem de nossos territórios, a gente vem sofrendo este outro ataque, que são os maus-tratos aos rios, às nascentes, aos animais e toda a mata”
Com profunda reverência à Terra, Eliseu salienta que são muitos anos de luta para retomar territórios usurpados. “Para os fazendeiros, a Terra significa só dinheiro. Mas, para nós, a Terra é uma mãe amamentando seus filhos, é de onde tiramos nossa sobrevivência, nossa saúde, educação e espiritualidade. Além de nos expulsarem de nossos territórios, a gente vem sofrendo este outro ataque, que são os maus-tratos aos rios, às nascentes, aos animais e toda a mata”.
Avançar na Justiça
Rafael explica que a partir de agora, garantir a posse definitiva da TI aos indígenas está nas mãos do presidente da República, Jair Bolsonaro. “Com o referendo do STF em relação à licitude da ocupação tradicional, bem como do procedimento administrativo instaurado pela Fundação Nacional do Índio (Funai) e aprovado pelo Ministério da Justiça, agora compete ao presidente homologar a TI Sombrerito. Contudo, a gente sabe da posição política do presidente, que vem cumprindo sua promessa de campanha de não demarcar um centímetro de terra para os povos originários”.
“O presidente pode, num futuro próximo, vir a responder por improbidade administrativa por isso, porque está descumprindo um mandamento Constitucional que é demarcar e fazer proteger as TIs”
O advogado argumenta, no entanto, que ao dar as costas aos indígenas, o presidente poderá ser questionado por seus atos na Justiça. “Ele pode, num futuro próximo, vir a responder por improbidade administrativa por isso, porque está descumprindo um mandamento constitucional que é demarcar e fazer proteger as TIs. De toda sorte, a posse de Sombrerito está solidificada, garantida por decisão STF, as reintegrações de posse estão suspensas e os indígenas têm uma segurança jurídica nesse sentido”, detalha Rafael.
