Governo impõe sigilo a dados de veículos lançadores de satélites e facilita compra de equipamento de R$ 145 mi sem licitação

ClimaInfo

O governo federal decretou sigilo sobre os dados e a dispensa de licitação para compras ou contratação de serviços e obras relacionadas ao lançamento de veículos e equipamentos espaciais, como satélites. De acordo com o Estadão, a decisão facilita a polêmica compra de um satélite de R$ 145 milhões pelo ministério da defesa, criticada por especialistas em monitoramento de áreas por tecnologia espacial. Em outubro passado, o governo já tinha imposto sigilo às decisões da Junta de Execução Orçamentária (JEO), que analisa a eventual compra do equipamento pelos militares. Em nota, a pasta da defesa negou que a decisão do governo tenha relação com a compra do satélite, justificando-a como matéria de “segurança nacional”.

Enquanto os militares vão às compras, o ministério de ciência, tecnologia e inovação (MCTI) vive à míngua, prejudicado por sucessivos cortes orçamentários. No começo da semana, onze ex-ministros da pasta divulgaram um manifesto expressando preocupação pela situação da política científica brasileira e alertando para o risco de colapso das instituições responsáveis por pesquisas científicas e tecnológicas no país. “Por décadas e em diferentes governos, o Brasil buscou colocar a educação e ciência em prol da soberania nacional, hoje ameaçada por uma desastrosa política. Temos presenciado ações que terão como resultado, além da séria crise social, a redução da competitividade da economia nacional, a perda de emprego e renda, como levarão a gargalos que inviabilizarão a recuperação econômica e produção de um novo ciclo de crescimento”, diz o manifesto. O UOL repercutiu essa notícia.

Em tempo: Rastreadores de satélites nos EUA e na Itália sugerem que o satélite brasileiro Amazônia-1, lançado no último domingo (28/2), pode estar fora de controle. Segundo Salvador Nogueira no blog Mensageiro Sideral (Folha), pode ser que o equipamento esteja “capotando” – ou seja, desequilibrando, girando em torno de si mesmo, o que inviabilizaria sua principal missão, que é fazer registros fotográficos do solo terrestre. O INPE, responsável pelo satélite, ainda não se manifestou.

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