Cerca de 67 famílias sem-teto ocupantes do Residencial Vila Claudete, Etapa VII, estão na iminência de serem despejadas, sem o devido plano de remoção e reassentamento.
por Pedro Calvi / CDHM
O residencial fica no município de Cabo de Santo Agostinho, na Região Metropolitana do Recife. A reintegração de posse foi solicitada, no último dia 12, pela Caixa Econômica Federal. A justiça deu prazo de 30 dias para realização do despejo.
Nesta quinta-feira (4/3), o presidente da Comissão da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados (CDHM), Helder Salomão (PT/ES) pediu ao governador Paulo Câmara (PSB), que realize “esforços a fim de que se evite o desrespeito aos direitos fundamentais, e no sentido de que a solução desses conflitos seja obtida por meio de políticas públicas, objeto de diálogo entre as três esferas de governo”.
O pedido para atuação da presidência da CDHM foi feito por Carlos Veras (PT/PE). Veras é coautor do Projeto de Lei 692 de 2020, que impede ações de despejo de populações vulneráveis enquanto durar a crise sanitária provocada pela Covid-19.
Ofícios com o mesmo conteúdo também foram enviados para Carolina de Gusmão Furtado, procuradora Regional dos Direitos do Cidadão em Pernambuco (MPF); Ethel Francisco Ribeiro, juíza da 34ª Vara Federal de Cabo de Santo Agostinho e para o Carlos Alberto Vilhena, procurador Federal dos Direitos do Cidadão.
O presidente da CDHM lembra que resolução do Conselho Nacional de Direitos Humanos orienta que “remoções e despejos devem ocorrer apenas em circunstâncias excepcionais, com a devida elaboração de um plano prévio de remoção e reassentamento, para que não resultem em pessoas ou populações sem teto, sem-terra e sem território, que não afetem as atividades escolares de crianças e adolescentes”.
Salomão destaca também que a ONU pede que os Estados “suspendam os despejos e remoções neste momento de pandemia. De acordo com a ONU, os despejos afetam as populações mais pobres e vulnerabilizadas que vivem em bairros precários, assentamentos informais e favelas”.
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Foto Adrielle, moradora do Residencial Vila Claudete, em depoimento gravado para o Movimento de Trabalhadoras e Trabalhadores por Direitos (MTD)
