Iniciativa pede também revogação de processo disciplinar
por Pedro Calvi / CDHM
Nesta terça-feira (9/3), o presidente da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados (CDHM), Helder Salomão (PT/ES), pediu ao ministro da Educação, Milton Ribeiro, a revogação da instauração do processo administrativo disciplinar contra os professores Pedro Hallal e Eraldo dos Santos Pinheiro.
O documento solicita também que o ministro torne sem efeito o termo de ajuste de conduta (TAC) assinado pelos dois professores. Ofício com o mesmo conteúdo foi enviado ao procurador Federal dos Direitos do Cidadão (MPF), Carlos Alberto Vilhena.
O TAC prevê que os dois professores não deverão expressar qualquer manifestação de desapreço dentro da universidade e deverão participar de um curso de ética no serviço público.
Eles também foram notificados a prestar esclarecimentos no mês passado. Os termos foram publicados no Diário Oficial do último dia 2.
Em fevereiro, o Ministério da Educação encaminhou às Instituições de Ensino Superior Federais um documento que configura como “imoralidade administrativa” manifestações políticas nas instituições. No dia 5 de março o MEC suspendeu o ofício, após ter de prestar explicações ao Ministério Público Federal. Mas, os efeitos do termo de ajuste permanecem.
Hallal e Pinheiro são professores da UFPel (Universidade Federal de Pelotas) e criticaram o presidente Jair Bolsonaro durante transmissões pela internet. A Controladoria-Geral da União iniciou investigações sobre os docentes porque considerou que eles proferiram “manifestação desrespeitosa e de desapreço direcionada ao Presidente da República”.
As críticas foram feitas em lives da universidade no dia 7 de janeiro. Por causa disso, a CGU considerou que as manifestações foram feitas em “ambiente de trabalho”.
Pedro Hallal chamou Bolsonaro de “desprezível” se referindo à interferência do Presidente da República na escolha dos próximos reitores da Universidade de Pelotas. Eraldo Pinheiro criticou “o golpe impetrado por esse grupo que está devastando o nosso país (…) Grupo liderado por um sujeito machista, racista, homofóbico, genocida, que exalta torturadores e milicianos, que ao longo do tempo vem minando, destruindo as estruturas já precárias em nossas instituições”.
A presidência da CDHM considera que “os fatos revelam desrespeito aos direitos humanos, aos valores da liberdade de expressão e da livre manifestação do pensamento, e prejudicam a livre formação de consciência política e moral nas instituições públicas de ensino superior”.
Nos ofícios, Helder Salomão pondera ainda que “a instauração de processo administrativo disciplinar contra os professores da Universidade de Pelotas e o posterior oferecimento de Termo de Ajustamento de Conduta, mesmo que baseadas em dispositivo legal de responsabilização administrativa do servidor, podem ser consideradas restrições incompatíveis com a liberdade de cátedra, constitucionalmente e internacionalmente consagrada. Além disso passam a mensagem de que não há direito ao livre pensamento e expressão no ambiente acadêmico”.
Foto: Fernando Bola / CDHM
