Publicação será lançada em evento on-line e já está disponível para download
Facilitar o acesso de indígenas a seus direitos é objetivo da cartilha que foi lançada ontem (11), em webinário retransmitido pelo Facebook do Conselho Indigenista Missionário (Cimi). Com linguagem simples e ilustrada em quadrinhos, a publicação “Os Direitos das Pessoas Indígenas em Conflito com a Lei” está disponível ao público na versão em português desde o ano passado e agora ganha versão em Kaingang (baixe aqui).
A tradução da HQ para a língua Kaingang foi realizada pelo programa Intérpretes indígenas: pluralidade linguística e acesso à justiça da Universidade Federal de Santa Maria (UFSM), que tem o objetivo de promover ações de formação e divulgação que contribuam para o cumprimento da Resolução nº 287 do CNJ.
Aprovada em 2019, a Resolução nº 287 do CNJ é um instrumento que estabelece procedimentos para o tratamento das pessoas indígenas acusadas, rés, condenadas ou privadas de liberdade. Entre os principais aspectos abordados pela Resolução estão a incorporação do critério da autodeclaração da pessoa indígena, a atenção ao direito de a pessoa indígena ser entendida e se fazer entender no processo por meio de intérprete, a adequação de medidas cautelares e penas restritivas de direitos a costumes e tradições indígenas e a possibilidade de o juiz homologar mecanismos tradicionais de responsabilização criminal.
A cartilha, originalmente elaborada pelo Cimi, Instituto das Irmãs da Santa Cruz (IISC), Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (IBCCRIM), Associação Juízes para a Democracia (AJD) e Instituto Terra, Trabalho e Cidadania (ITTC), foi cuidadosamente traduzida por Gilnei Candinho, acadêmico do curso de Medicina da UFSM, que desenvolveu o trabalho com o apoio de membros de diferentes comunidades Kaingang do Rio Grande do Sul. Esta tradução, intitulada Kanhgág ag kãgrá vẽnhkugrynh torá to vãmén, é o primeiro material produzido pelo projeto.
Roda de conversa on-line
Sob mediação de Viviane Balbuglio, consultora jurídica do ADDIISC, a live de lançamento contou com a presença do tradutor da publicação, de Otto Mendes, missionário do Cimi Regional Nordeste, ilustrador da cartilha, que fez uma breve apresentação de seu trabalho no início do evento.
O evento contou, ainda, com as participações de Jafé Emanuel Chaves Ribeiro, Bacharel em Direito pela UFSM, Marcelo Chalréo, advogado e vice presidente da Comissão Especial de Defesa dos Direitos dos Povos Indígenas do Comissão Federal da Organização dos Advogados do Brasil (OAB), Antônio Eduardo Cerqueira de Oliveira, secretário executivo do Cimi.
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Versão em Kaingang amplia acesso a direitos | Imagem: interior da publicação
