Ministros se reúnem nesta terça (16) para decidir inclusão de empresa pública no Plano Nacional de Desestatização (PND)
Redação Brasil de Fato
Ministros que integram o Conselho do Programa de Parcerias e Investimentos (PPI) se reúnem com o presidente Jair Bolsonaro nesta terça-feira (16) para decidir sobre o envio da Empresa Brasil de Comunicação (EBC) para o Programa Nacional de Desestatização (PND).
Em repúdio à medida, os funcionários da empresa pública estão organizado um protesto virtual ao longo da tarde, a partir das 14h. A ideia é promover um tuitaço com a #NãoPrivatizaEBC e trazer à tona os impactos da desestatização.
Em carta à população, a “Frente em Defesa da EBC e da Comunicação Pública”, que reúne dezenas de entidades da sociedade civil e funcionários, afirmam que a decisão do Ministério das Comunicações de sinalizar a inserção da estatal no PND “parece ser uma resposta a setores da imprensa ligados ao sistema financeiro, reproduzindo a lógica de dependência dos ‘mercados’ da própria comunicação privada.”
Ainda que sejam necessários estudos sobre as possíveis formas de privatização da empresa, a ameaça da privatização é iminente e baseia-se em argumentos como um suposto déficit que a empresa daria ao governo, valor gasto com salários e baixa audiência de seus veículos.
Os funcionários, no entanto, refutam os alegações e relembram que a existência da EBC está prevista no artigo 223 da Constituição Federal e que a lei que criou a estatal (11.652/2008) regulamenta a diretriz.
Segundo frisa o documento, a comunicação pública é uma realidade na grande maioria dos países do mundo, a exemplo de BBC no Reino Unido e a RTP em Portugal.
Enquanto alguns segmentos nacionais estariam atacando a existência deste serviço, outros países com democracias consolidadas “entendem e estimulam o papel da comunicação pública para atender ao direito à informação dos cidadãos, investir em conteúdos sem apelo comercial e pautar temas de interesse público.”
A carta dos funcionários diz ainda que a a EBC não dá “prejuízo” ou “déficit” por ser uma empresa pública dependente.
“Embora ela consiga arrecadar recursos com patrocínios e prestação de serviços, suas fontes de financiamento não servem e nunca servirão para torná-la autônoma, já que ela não deve se tornar refém do próprio mercado para garantir ainda mais sua autonomia. Assim como ministérios e universidades não dão ‘prejuízo’, a EBC também não dá”, destacam os trabalhadores.
O posicionamento também responde críticas em relação ao orçamento de R$550 milhões da estatal, citado pelo governo e outros veículos de imprensa como um gasto extenuante.
“Não se mantém uma empresa que tem duas TVs, oito rádios, duas agências nacionais, produz conteúdo e presta serviços ao governo federal sem recursos. Tampouco se faz comunicação sem pessoas – que devem ser contratadas conforme prevê a legislação, e não fraudando a lei com contratações por pessoa jurídica (PJ)”, argumentam os profissionais e as entidades.
“É o que a maioria das empresas de radiodifusão o fazem, como Band, Globo e SBT, o que levou a multas milionárias da Receita Federal e problemas graves na Justiça trabalhista. É de se esperar, naturalmente, que as empresas públicas cumpram, minimamente, a lei.”
Ainda de acordo com os funcionários, a oposição à privatização vai além dos empregos dos trabalhadores, embora essa ameaça seja uma grande preocupação, principalmente frente a crise socioeconômica sem precedentes enfrentada pelo país.
A carta defende que é necessário restabelecer informações contra uma “campanha de ataque” por parte do governo federal, que esconde a relevância social da empresa.
“Se é fato que o governo atual vem aparelhando editorialmente e desmontando muitos programas e serviços, a saída não pode ser extinguir ou privatizar, mas sim corrigir os erros e dar a devida estrutura para que a empresa possa, de fato, cumprir sua missão constitucional de fazer comunicação pública.”
Edição: Poliana Dallabrida
