O pedido foi feito ao governador do estado Paulo Câmara (PSB); ao prefeito da capital, João Campos (PSB); ao Ministério Público de Pernambuco, à Procuradoria-Federal dos Direitos do Cidadão; ao subprocurador-geral da República, Carlos Alberto Vilhena; e ao Tribunal Regional Federal da 5ª Região, que determinou a reintegração através de ordem judicial.
Por Pedro Calvi/CDHM
Nesta sexta-feira (19/3), o presidente da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados (CDHM), Carlos Veras (PT/PE), manifestou-se, perante as autoridades responsáveis, sobre a reintegração de posse na comunidade do Sítio Santa Francisca, conhecida como “Comunidade da Linha”, no bairro do Ibura em Recife (PE).
A área é da União e foi concedida para a empresa Ferrovia Transnordestina Logística, responsável pela ação na justiça. A Defensoria Pública da União advoga pelas famílias.
O documento reporta a denúncia de que as famílias estão na iminência de serem despejadas sem o devido plano de remoção e reassentamento, como determina resolução do Conselho Nacional dos Direitos Humanos (CNDH).
De acordo com a normativa, remoções e despejos devem ocorrer apenas em circunstâncias excepcionais, com a elaboração de um plano prévio que inclua o reassentamento.
“Além disso, estamos em meio à emergência de saúde por causa da pandemia da Covid-19. O desalojamento das famílias neste momento viola princípios humanitários”, pondera Veras. O parlamentar solicita “esforços a fim de que se evite o desrespeito aos direitos fundamentais, e no sentido de que a solução desses conflitos seja obtida por meio de políticas públicas, objeto de diálogo entre as três esferas de governo e com a população afetada”.
–
Foto: Agência Câmara Carlos Veras (PT/PE), presidente da CDHM
