MPF destaca a importância do tombamento do terreiro da Gomeia

Aprovado na Alerj, o tombamento, que vai à sanção do governador, pode garantir a preservação da memória e do patrimônio cultural, além de assegurar a realização de projetos no local

Procuradoria da República no Rio de Janeiro

Em diálogo com os integrantes da Comissão Gomeia, que realiza ações pela memória de Joãozinho da Gomeia, o Ministério Público Federal (MPF) da Baixada Fluminense, por meio do procurador da República Julio José Araujo Junior, destacou a aprovação hoje (24) do Projeto de Lei nº 2905/2020, que estabeleceu o tombamento por interesse histórico e cultural do estado do Rio de Janeiro do terreiro da Gomeia, localizado em Duque de Caxias (RJ). De autoria dos deputados Monica Francisco, Luiz Paulo e Waldeck Carneiro, pautado pelo presidente da Assembleia Legislativa (Alerj) deputado André Ceciliano, o projeto vai agora à sanção do governador em exercício, Cláudio Castro.

A medida atende ao anseio da coletividade e dos povos de terreiro, que vinham cobrando o tombamento para viabilizar a proteção do patrimônio histórico e cultural. Em julho do ano passado, a Prefeitura de Duque de Caxias (RJ) desistiu da construção de creche no terreiro da Gomeia. O recuo ocorreu após forte mobilização da sociedade civil local e de atuação do MPF e da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro, que questionaram a promessa de construção de creche em local que merece proteção por ser patrimônio histórico material e imaterial.

Na ocasião, o MPF destacou que havia a necessidade de avançar nas medidas de proteção ao patrimônio, nos âmbitos estadual e federal, e de valorização da memória. “A mobilização foi importante para mostrar que decisões ilegais não vão prevalecer sem reação. Agora é necessário continuar a mobilização por direitos em favor da proteção junto ao Iphan e ao Inepac, além da aprovação de medidas na Alerj e nos órgãos municipais, estaduais e federais de valorização da memória”, ressalta o procurador.

Foto: Laura Marques /O Globo

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