O legado de Tereza de Benguela e a luta das mulheres atingidas contra o capital, o racismo e a crise climática
Por Cleidiane Barreto, Cleidiane Vieira, Tatiane Paulino, no MAB
O nosso canto não é apenas um lamento
A coragem vem da alma de quem ergueu o parlamento
Do castigo na senzala à miséria da favela
O povo não se cala, ó Tereza de Benguela!
(Samba-Enredo 2020 Barroca Zona Sul – Benguela: A Barroca Clama a Ti, Teresa!)
Hoje, 25 de julho, celebramos o Dia Nacional de Tereza de Benguela e da Mulher Negra e o Dia Internacional da Mulher Negra Latino-Americana e Caribenha. Em âmbito internacional, essa data surgiu em 1992, a partir da iniciativa de mulheres negras de diversos países reunidas em Santo Domingo, na República Dominicana, para debater as discriminações raciais, de classe e gênero que recaem sobre as mulheres negras. Desde então, elas seguiram articuladas em redes, construindo um amplo processo de mobilização entre as mulheres latinas, bem como pressionando organismos internacionais, como a Organização das Nações Unidas (ONU), pelo reconhecimento da data.
No Brasil, a data foi instituída pela Lei nº 12.987/2014, em homenagem à memória de Tereza de Benguela, liderança quilombola do século XVIII que atuou por duas décadas, no Quilombo de Quariterê, no estado do Mato Grosso. Rainha Tereza, como era conhecida, comandou estrategicamente uma luta de resistência à escravidão junto a povos negros e indígenas. Ela construiu um forte aparato de defesa territorial através da instituição de um parlamento, onde as decisões políticas, a produção de alimentos e comercialização eram tomadas coletivamente.
Historicamente, as narrativas oficiais tentaram silenciar as vozes femininas na construção do país, mas a resistência do povo negro não permitiu esse apagamento. Hoje, essas histórias ecoam nas lutas do tempo presente. Resgatar o protagonismo de mulheres como Tereza de Benguela, Acotirene, Aqualtune, Dandara, Maria Felipa, Luiza Mahin, Anastácia entre tantas outras, simboliza um ato de reparação histórica a todas as sujeitas políticas do nosso país. Mulheres que não foram vencidas pelo esquecimento.
A sociedade brasileira, erguida sobre os pilares de um sistema escravocrata que alicerça o racismo estrutural, reflete diretamente essas heranças nas desigualdades raciais, de gênero e de classes enfrentadas pelas mulheres na atualidade. Embora as mulheres negras sejam a maioria da população feminina no país, ainda registram os menores índices de acesso à educação, ao mercado de trabalho, à renda e aos serviços de saúde em comparação às pessoas brancas.
Segundo o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA), enquanto as mulheres brasileiras recebem, em média, 78% da renda dos homens, entre as mulheres negras esse percentual despenca para 59%. Além disso, a população branca como um todo detém rendimentos 87% superiores à população negra. No mercado de trabalho formal, o cenário se repete: em 2023, apenas 33,3% das mulheres negras tinham carteira assinada, o menor percentual entre todos os grupos analisados.
Quando analisamos os indicadores de violência, elas continuam sendo as principais vítimas. Dados do Atlas da Violência revelam que 68,2% das vítimas de homicídios femininos no Brasil são mulheres negras. Esse índice reafirma que, nesta sociedade racista e patriarcal, a carne mais barata do mercado e os corpos submetidos à exclusão e à morte violenta continuam sendo os corpos negros.
O desafio adquire contornos ainda mais complexos quando observamos a realidade das mulheres atingidas por barragens e pela crise climática. No Brasil, grandes empreendimentos como hidrelétricas, hidrovias, portos, complexos minerários, usinas solares e eólicas vêm sendo instalados em territórios indígenas, ribeirinhos, de populações negras e de povos e comunidades tradicionais, além de periferias urbanas. Sob a lógica neoliberal, o Estado brasileiro e as empresas privadas adotaram um modelo desenvolvimentista excludente, que estabelece um padrão sistemático de violação aos direitos humanos das populações atingidas.
A escolha desses territórios revela a lógica predatória segundo a qual o Estado e o capital decidem quem pode ter seus direitos violados e seus modos de vida desestruturados. Considerando a imbricação entre capitalismo, racismo e patriarcado, as mulheres despontam como as principais afetadas por esses projetos. Em 2010, o Relatório da Comissão Especial de Barragens do Conselho Nacional dos Direitos Humanos (CNDH) concluiu que “as mulheres são atingidas de forma particularmente grave e encontram maiores obstáculos para a recomposição de seus meios e modos de vida”. O documento destaca que “elas não têm, via de regra, sido consideradas em suas especificidades e dificuldades particulares”, e, por isso, “têm sido as principais vítimas dos processos de empobrecimento e marginalização decorrentes do planejamento, implementação e operação de barragens”.
Além da violência patriarcal, a vida dessas mulheres é atravessada pelo racismo estrutural, uma vez que, entre as atingidas, a maioria é negra. Elas são submetidas ao deslocamento forçado, à perda de territórios, à ruptura de laços familiares e comunitários, perda da produção de alimentos e criação de animais, à destruição e ao apagamento das memórias ancestrais, de práticas culturais, de saberes tradicionais e à negação da participação política.
As mulheres atingidas são sujeitas políticas centrais na resistência e têm assumido as fileiras da frente na luta por direitos e por soberania. Dados de uma pesquisa realizada pelo Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB) e a Universidade de Brasília (UnB) mostram que as mulheres correspondem à maior parcela da população atingida, representando 67% do total de pessoas atingidas, em frente aos homens que representam 31% autodeclarados e 2% que não informaram. Essa proporção evidencia que, para cada 100 pessoas atingidas que se organizam coletivamente, 77 são mulheres.
A crise climática escancara a face mais cruel dessas desigualdades. Vivendo em territórios periféricos ou em regiões rurais isoladas e de difícil acesso, essas populações enfrentam o racismo ambiental cotidianamente. A negligência do Estado e a privação de serviços públicos essenciais para uma vida digna, como saneamento básico, saúde de qualidade e segurança, fragilizam a autonomia dessas comunidades. Os atingidos pela crise climática não são sujeitos abstratos: têm cor, gênero e CEP.
Dados do IPEA mostram que 67% da população que vive em áreas de risco ambiental no país é negra. São, majoritariamente, mulheres negras, mães solo, responsáveis pelo cuidado dos seus e de toda a vizinhança. São as primeiras a terem suas vidas desestruturadas pelas enchentes que invadem seus lares, pelas ondas de calor e pelas secas que devastam roças e secam rios; essas mulheres sustentam suas famílias e comunidades. Elas também são as primeiras a participar de processos coletivos para a reorganização dos territórios e a articulação política após os eventos extremos. Além disso, denunciam a ausência do Estado e cobram a construção e a regulamentação de políticas estruturantes, como a Política Nacional dos Direitos das Populações Atingidas por Barragens (PNAB), Lei nº 14.755/2023, para evitar tragédias anunciadas.
Quando o serviço público falha, recai sobre elas a sobrecarga dos trabalhos de cuidado: organizam cozinhas solidárias, administram abrigos, acolhem crianças, idosos e doentes, ao mesmo tempo em que ocupam as ruas, promovem reuniões nos grupos de atingidos e organizam audiências públicas, fortalecendo a luta por direitos.
Esse padrão de violações de direitos se reproduz em toda a América Latina, onde mulheres negras e indígenas são as mais atingidas por desastres naturais. O furacão Julia, em 2022, deslocou 80% de mulheres negras ou indígenas em Honduras e Nicarágua, conforme dados do ACNUR (2023). No Brasil, a Rede PENSSAN revelou que, em 2023, 56% das famílias chefiadas por mulheres negras tiveram que reduzir o número de refeições diárias por falta de alimentos, em virtude das secas. Na experiência organizativa do MAB, constata-se que, diante de crimes socioambientais e eventos climáticos extremos, como as cheias devastadoras no Rio Grande do Sul e a seca severa na Amazônia, são as mulheres, sobretudo as mulheres negras, que assumem os maiores fardos da desestruturação familiar, econômica e comunitária.
Em memória à Tereza de Benguela e às atingidas Nicinha, Berta Cáceres, Dilma Ferreira, Flávia Ambos e todas mulheres tombadas por lutar em defesa das populações atingidas e de seus territórios, neste 25 de julho, Dia Internacional da Mulher Negra e Latino-Americana e Caribenha, reafirmamos que nossa luta é contra o fascismo, o patriarcado, o racismo e o capitalismo, que, em sua perversidade, impõem aos nossos corpos e aos nossos territórios as consequências da crise climática e do atual modelo energético, que visa nos transformar em mercadorias.
Por isso, seguimos na defesa dos direitos, na formação política e na auto-organização das diversas sujeitas atingidas; na construção de lutas para derrotar o fascismo e fortalecer a democracia, por soberania e pela paz. Por elas, por nós e pelas que virão, seguimos em luta!
* Cleidiane Barreto é engenheira agrônoma, especialista em Direito, Desigualdade e Governança Climática e integrante da Coordenação Nacional do Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB).
** Cleidiane Vieira é jornalista e integrante da Coordenação Nacional do Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB).
*** Tatiane Paulino é assistente social com extensão em Teorias políticas Latinoamericana e integrante da Coordenação Nacional do Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB) e do Movimento Internacional dos Atingidos (MAR).
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