Objetivo é ampliar a divulgação do documento, que indica como os Warao devem ser consultados pelo Estado brasileiro
Ministério Público Federal no Pará
Os indígenas Warao em Belém (PA) lançaram nesta terça-feira (20) a versão em vídeo do Protocolo de Consulta Prévia Livre e Informada (PCPLI) da etnia na capital paraense. O objetivo da criação de uma edição em vídeo do documento, em versões em português, espanhol, inglês e warao, é ampliar a divulgação do protocolo para assegurar que os direitos dos Warao sejam respeitados. O vídeo, em versões em todas as línguas, está disponível em www.mpf.mp.br/pa/video-protocolo-warao
A consulta prévia é uma obrigação do Estado brasileiro de perguntar, adequada e respeitosamente, aos povos indígenas sua posição sobre decisões administrativas e legislativas capazes de afetar suas vidas e seus direitos. É um direito dos povos indígenas de serem consultados e participarem das decisões do estado brasileiro por meio do diálogo intercultural marcado pela boa fé.
Esse diálogo deve ser amplamente participativo, ter transparência, ser livre de pressões, e ser flexível para atender a diversidade dos povos e comunidades indígenas. A Consulta Prévia está garantida na Convenção 169 sobre Povos Indígenas e Tribais, da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que é lei no Brasil desde 2004 (Decreto Presidencial nº 5051).
Saiba mais – “Queremos aprender, conhecer, ser melhores, sem perder nossa identidade, queremos um futuro melhor. Seguir em frente (Kuarika Naruki!) É o nosso direito! Assim como foi para os nossos ancestrais”, diz trecho do PCPLI Warao em Belém, publicado online em versão texto em julho do ano passado e disponível em http://abre.ai/protocolo-warao
O protocolo é resultado de três reuniões ocorridas em 2018, no Centro Cultural Tancredo Neves (Centur), em Belém. Nessas ocasiões, centenas de indígenas Warao puderam ser ouvidos por instituições de estado ligadas à justiça, segurança pública, assistência social e educação, além de entidades da sociedade civil organizada.
O documento autodeclaratório, lido minuciosamente e aprovado pelo conselho de lideranças e representantes Warao em 14 de agosto de 2019 em assembleia na sede do Ministério Público Federal (MPF) em Belém, ajudará o Estado brasileiro a dialogar com o povo Warao, com o intuito de produzir conjuntamente com o povo indígena políticas públicas para um atendimento humanitário diferenciado e específico.
Além do MPF, apoiaram a produção do PCPLI dos Warao em Belém: Ministério Público do Trabalho (MPT), Ministério Público do Estado do Pará (MPPA), as defensorias públicas da União (DPU) e do Estado do Pará (DPE), as secretarias estaduais de Justiça e Direitos Humanos (Sejudh), de Assistência Social, Trabalho, Emprego e Renda (Seaster), de Educação (Seduc) e Saúde (Sespa), a Universidade do Estado do Pará (Uepa), a Fundação Papa João XXIII (Funpapa), as secretarias municipais de Saúde (Sesma) e de Educação (Semec), a Cáritas Brasileira – Regional Norte 2, e voluntários.
Protocolo de Consulta Prévia Livre e Informada (PCPLI) do povo Warao em Belém
• Em vídeo: www.mpf.mp.br/pa/video-protocolo-warao
• Em texto: http://abre.ai/protocolo-warao
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Imagem: Cena do vídeo do PCPLI Warao em Belém/PA
