Evento ocorrerá no dia 12 de maio e debaterá ações adotadas pelos órgãos federais e municipais do patrimônio
Procuradoria da República no Rio de Janeiro
O Ministério Público Federal no Rio de Janeiro (MPF/RJ) convida todas as pessoas interessadas a participar de audiência pública virtual, a ser realizada através da plataforma Zoom, para tratar das medidas adotadas pelos órgãos públicos federais e municipais em relação à conservação e valorização do sítio arqueológico do Cais do Valongo, em cumprimento às obrigações assumidas em 2017, quando da inclusão do sítio na lista do patrimônio cultural mundial da Unesco. Uma parte das medidas foi objeto de recente acordo judicial, celebrado na Ação Civil Pública nº 50452316320184025101, de autoria do MPF.
O objetivo da audiência é tornar públicas as informações dos órgãos federais e municipais envolvidos, no que se refere ao andamento e continuidade das medidas de conservação, salvaguarda, consolidação e promoção do sítio arqueológico e de seu entorno. Além disso, está na pauta da audiência pública a divulgação das propostas e do projeto executivo de reforma e adaptação do galpão Docas Pedro II/André Rebouças, que será usado para abrigar os futuros centro de interpretação do Valongo e Laboratório Aberto de Arqueologia Urbana (LAAU).
A audiência será coordenada pelos procuradores da República Sergio Gardenghi Suiama e Jaime Mitropoulos, com previsão de início às 13:30hs e término às 18hs. O evento é aberto ao público, mediante inscrição prévia ou no momento da audiência, até o limite de 500 participantes. O link para inscrições encontra-se no final da página. Foram convidados para apresentar as medidas administrativas adotadas os seguintes órgãos e instituições: Iphan/RJ, Fundação Palmares, Instituto Rio Patrimônio da Humanidade (IRPH), Secretaria Municipal de Cultura, Companhia de Desenvolvimento Urbano da Região do Porto (CDURP), Instituto de Desenvolvimento e Gestão (IDG) e o escritório Geometrie Projetos, contratado pelo Iphan para desenvolver o projeto executivo de adaptação do Galpão Docas Pedro II/André Rebouças. Será livre a participação das pessoas e organizações inscritas, mediante intervenção escrita ou oral, em conformidade com o edital.
O MPF disponibiliza, no link abaixo, o acesso prévio aos documentos públicos constantes dos procedimentos 1.30.001.000075/2020-48, 1.30.001.000078/2020-81 e 1.30.001.005145/2019-11, relacionados aos assuntos tratados na audiência, e convida todas as pessoas interessadas a examinarem previamente o conteúdo dos arquivos.
Cais do Valongo
Construído em 1811, o Cais do Valongo, localizado na Zona Portuária do Rio, foi o principal ponto de desembarque e comércio de pessoas negras escravizadas nas Américas. Funcionou até 1831, ano em que foi proibido o tráfico transatlântico de africanos escravizados. Durante este período de vinte anos, entre 500 mil e um milhão de negros escravizados desembarcaram no Valongo. O sítio foi revelado em 2011, durante as escavações arqueológicas desenvolvidas para implementação do projeto Porto Maravilha. Em 2017, a Unesco incluiu o sítio arqueológico na lista de patrimônio cultural mundial, por reconhecer nele “a mais importante evidência física associada à chegada histórica de africanos escravizados no continente americano”. Segundo a Unesco, “é um sítio de consciência, o qual ilustra fortes e tangíveis associações a um dos mais terríveis crimes da humanidade, a escravidão de centenas de milhares de pessoas, criando a maior migração forçada da História”. “Ao preservar esta memória, a vizinhança do Cais do Valongo tem se tornando uma arena para várias manifestações que celebram a herança africana de maneira permanente”.
O MPF/RJ acompanha as medidas adotadas para a conservação, proteção e valorização do Cais do Valongo desde 2013. Em 2018, a Procuradoria da República no Rio de Janeiro ajuizou ação civil pública para garantir a ocupação do prédio Docas Pedro II/André Rebouças, localizado na frente do sítio arqueológico. Em dezembro de 2020, o MPF obteve acordo no processo judicial para ocupação do prédio histórico por parte da União. O acordo também prevê a reforma e implantação, no local, do Centro de Interpretação do sítio arqueológico do Cais do Valongo e do laboratório aberto de arqueologia urbana do Rio de Janeiro.
Leia aqui a íntegra do edital (clique aqui)
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Veja aqui os documentos que serão debatidos durante a audiência, inclusive o projeto executivo de restauração do prédio Docas Pedro II (clique aqui).
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Imagem: Cais do Valongo, na região central da cidade (Tomaz Silva/Agência Brasil)
