Justiça acatou pedido e obrigou movimento sem-terra ao pagamento de custas processuais, com previsão de multa; família do ministro da Saúde acumula atividades na medicina com fazendas no sul do Rio Grande do Norte, perto de sua terra natal e política, a Paraíba
Por Leonardo Fuhrmann, em De Olho nos Ruralistas
O médico paraibano Márcio Cartaxo Queiroga Lopes — irmão do ministro da Saúde, Marcelo Cartaxo Queiroga Lopes — conseguiu na Justiça a condenação do Movimento de Libertação dos Sem Terra (MLST) por uma ocupação de terra que nunca foi feita, em São José do Campestre (RN). Ele entrou com a ação contra o MLST e o Sindicato dos Trabalhadores Rurais do município depois da formação de um acampamento, em 2014, na beira de uma estrada próxima da Barrinha II, uma das propriedades da família na região.
As três fazendas da família do ministro no município, todas de mesmo nome, somam 900 hectares. A propriedade é considerada de média produtividade, segundo os dados atuais do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra). O irmão do ministro afirmou à Justiça que os sem-terra pretendiam ocupar a propriedade sob o argumento de que ela não era produtiva, o que ele disse não ser verdade.
Em março de 2018, o juiz Rainel Batista Pereira Filho decidiu que o MLST não podia tomar qualquer iniciativa que resultasse em “ameaça, esbulho ou turbação da posse do autor sobre o imóvel descrito na inicial, sob pena de multa diária de R$ 1.000,00 (um mil reais), além da apuração do crime de desobediência”. Ele também condenou o MLST “ao pagamento das custas processuais remanescentes e honorários advocatícios, no valor de 20% sobre o valor da causa”.
SINDICATO DIZ QUE REGIÃO NÃO TEVE OCUPAÇÕES DE TERRA
Acusado no mesmo processo, o Sindicato dos Trabalhadores Rurais de São José do Campestre acabou absolvido. O advogado Otacílio Cassiano de Oliveira Neto, que defendeu o sindicato, destaca que nunca houve qualquer ação efetiva para a ocupação da área. “O fato de os trabalhadores montarem seus barracos próximos da fazenda foi o motivo de os proprietários se sentirem ameaçados”, afirma.
O advogado explica que a região não é foco de disputas violentas por terra: “Nunca teve invasão de terras aqui. Houve algumas fazendas vendidas para fins de reforma agrária, mas nunca invasão ou uso de violência”.
As fazendas estavam inicialmente em nome do pai do ministro, Antônio de Queiroga Lopes. Outro irmão aparece como sócio, Marco Antonio Cartaxo Queiroga Lopes, que foi vereador em João Pessoa. Atualmente, ele é suplente de vereador. Marco Antonio ocupou cargos de secretário adjunto de Finanças e Infraestrutura durante a gestão de Luciano Cartaxo (PV). A família do ministro é influente na política e no Judiciário desde o Império, quando Antônio Joaquim do Couto Cartaxo foi deputado.
MINISTRO É ACUSADO DE APROPRIAÇÃO INDÉBITA PREVIDENCIÁRIA
Além das propriedades rurais e da política, a família tem a medicina como uma de suas atividades. O pai do ministro, além de um irmão, a esposa e uma filha exercem a profissão. Ex-presidente da Sociedade Brasileira de Cardiologia, Marcelo Queiroga atua como empresário no setor. Ele é sócio e já atuou como gestor do Pronto Socorro Cardiológico, em João Pessoa.
Por causa dessa atividade, o ministro é réu em dois processos que tramitam no Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF-5) sob a acusação de apropriação indébita previdenciária. Mais do que a sonegação fiscal em si, a apropriação indébita ocorre quando o empresário desconta do salário dos funcionários o valor da contribuição previdenciária e embolsa o dinheiro que seria destinado ao Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) para si.
O bolsonarista Queiroga foi absolvido em primeira instância, assim como seus sócios. O juiz considerou que as condições financeiras da empresa no período justificavam a ausência de repasse das contribuições previdenciárias. O Ministério Público Federal não concordou: julgou que isso afastava a ocorrência do crime e recorreu da decisão.
Nos dois processos, ele e seus sócios respondem por crimes que teriam sido cometidos de forma continuada entre 2002 e 2004 e entre 2004 e 2006.
MOVIMENTO É HERDEIRO DAS LIGAS CAMPONESAS
O MLST foi, ao lado do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), um dos principais movimentos nacionais de reivindicação da reforma agrária nas décadas de 1990 e 2000. Enquanto o MST surgiu no início dos anos 1980, a partir da organização de camponeses da região Sul, o MLST se formou principalmente a partir de movimentos do Nordeste.
Seu principal líder foi o dirigente petista Bruno Maranhão, um antigo dirigente do Partido Comunista Brasileiro Revolucionário (PCBR) que morreu em 2014. Apesar da militância de esquerda, Maranhão era herdeiro de duas famílias tradicionais de usineiros de Pernambuco.
O MLST ficou nacionalmente conhecido em 2006, quando militantes do movimento invadiram o Congresso — a palavra invasão, nesse caso, faz sentido porque houve perda do controle no ingresso na Casa, que resultou numa reação desproporcional da policia, a mando do então presidente da Câmara, Aldo Rebelo (PCdoB, na época).
Mesmo não estando no grupo, Maranhão acabou passando 39 dias preso no complexo da Papuda, em Brasília, por causa da ação. Naquele dia centenas de pessoas foram presas no gramado em frente do Congresso, entre elas crianças e muitas que tinham chegado depois do ocorrido, e passaram a noite no Ginásio Nilson Nelson.
O movimento foi formado a partir da união de grupos regionais sobreviventes das Ligas Camponesas, articulação de defesa da reforma agrária surgida em Pernambuco nos anos 1950 e que ganhou força em outras regiões do Nordeste. A organização foi violentamente reprimida a partir do golpe de 1964.
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Foto principal (Divulgação): a fazenda Barrinha, de Marcio Queiroga, em São José do Campestre (RN)
