Documento com denúncias foi protocolado na Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão, no Conselho Nacional de Direitos Humanos, na Comissão de Educação do Senado Federal e em secretarias estaduais de educação pelo país.
Por Plataforma Dhesca Brasil
Documento com denúncias foi protocolado na Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão, no Conselho Nacional de Direitos Humanos, na Comissão de Educação do Senado Federal e em secretarias estaduais de educação pelo país.
Em um contexto grave de aumento da fome no país, que já atinge a lamentável cifra de 19 milhões de brasileiros, a Plataforma de Direitos Humanos – Dhesca Brasil protocolou um documento com denúncias de violações ao direito à alimentação escolar na pandemia.
Entre as violações identificadas estão a interrupção das compras da agricultura familiar, a distribuição insuficiente, irregular e sem qualidade de cestas e a falta de prestação de contas, participação e controle social.
As denúncias foram protocoladas na Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC), na Comissão de Educação, Cultura e Esporte do Senado Federal, no Conselho Nacional de Direitos Humanos (CNDH), no Fórum Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) e em secretarias estaduais de educação.
O documento com as denúncias é resultado de uma missão de direitos humanos realizada no segundo semestre de 2020 que trouxe à tona violações ao Direito à Alimentação e à Nutrição Adequadas. Para chegar ao diagnóstico das violações, foram realizadas entrevistas remotas com mães de alunos, representantes de grupos de agricultores e pescadores, gestores, professores, membros de conselhos e do Legislativo. A missão contou ainda com a promoção de duas audiências populares, uma das quais contou com a participação do . Relator da Organização das Nações Unidas (ONU) para o Direito Humano à Alimentação, Michael Fakhri.
O resultado da investigação está sistematizado no relatório Violações ao Direito à Alimentação Escolar na Pandemia de Covid-19: Casos do Estado do Rio de Janeiro e do Município de Remanso (Bahia).
Essas violações acontecem no momento em que enfrentamos a maior situação de fome das últimas décadas. O Inquérito Nacional sobre Insegurança Alimentar no Contexto da Pandemia da Covid-19, realizado em dezembro de 2020, mostrou que 19,1 milhões de brasileiros (9% da pop.) estava em situação de insegurança alimentar grave, uma condição análoga à fome.
—
Imagem ilustrativa. Foto: Alisson Roberto
