Entenda a pressão de madeireiros sobre o STTR de Santarém

Terra de Direitos

O Sindicato dos Trabalhadores Rurais, Agricultores e Agricultoras Familiares (STTR) de Santarém, no Oeste do Pará, viveu momentos de pânico neste dia 3 de maio. Isso porque cerca de 100 pessoas, entre eles representantes de cooperativas madeireiras, invadiram à sede do Sindicato e tentaram arrombar portas para chegar ao presidente do STTR, Manoel Edivaldo Santos Matos. A ação foi uma tentativa de coagir o sindicato a desistir de Ação Civil Pública, movida junto com o Conselho Indígena Tapajós Arapiuns (CITA), que resultou na suspensão dos processos de aprovação dos projetos de manejo florestal dentro da Reserva Extrativista (Resex) Tapajós Arapiuns. Os projetos foram suspensos porque estão sendo discutidos ou foram aprovados sem que houvesse Consulta Prévia, Livre e Informada a povos indígenas e comunidades tradicionais da reserva sobre a possibilidade dessa exploração florestal. A consulta prévia desses grupos é um direito previsto inclusive em tratados internacionais, como a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho. As cooperativas madeireiras alegam que a autorização dada pelo Conselho Deliberativo da Resex – que é liderado pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodividersidade (ICMBio) e reúne 95 entidades internas ou externas à reserva – já seriam uma forma de consulta.

Indígenas e comunidades tradicionais no entanto alertam para a falta de informações sobre o projeto de manejo e sobre o descumprimento de acordos estabelecidos para autorização da exploração da madeira. Eles também reivindicam informações sobre a venda da madeira explorada na Resex, para monitorar eventuais irregularidades.

Com mais de 677 mil hectares, a Resex Tapajós Arapiuns reúne 78 aldeias e comunidades tradicionais em seu território e tem uma população estimada de 22 mil pessoas.

Entenda os diferentes momentos que resultaram na pressão dos madeireiros sobre o Sindicato:

 2019

22 de maio – O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) publica a portaria nº 223/2019, autorizando que a Cooperativa Mistra Agroextrativista do Rio Inambú (Cooprunã) opere um Plano de Manejo Florestal Sustentável Comunitário em uma área de quase 29 mil hectares dentro da Resex Tapajós Arapiuns. Autorização foi dada sem que indígenas e comunidades tradicionais da Resex fossem previamente consultadas.

2020

11 de julho – Polícia Rodoviária Federal apreende caminhão com mais de 40m³ de madeira da Cooprunã, com Documento de Origem Florestal não válida. Cooperativa justificou que erro estava apenas na forma de preenchimento do documento, já que o campo onde deveria ser indicado à placa do caminhão de transporte foi escrito à caneta.

11 de novembro – STTR e Conselho Indígena Tapajós Arapiuns (CITA) ingressam com Ação Civil Pública contra o ICMBio para reivindicar a realização do processo de Consulta Prévia, Livre e Informada de indígenas e comunidades tradicionais da Resex, sobre possibilidade dos planos de manejo na reserva. Ação também pede suspensão do Conselho Deliberativo da Resex, prevista para o fim de novembro, por entender que atividade avançaria na proposta de novos planos de manejo – como da Cooperativa Mista Agroextrativista do Rio Maró (Coopermaró) – sem que houvesse possibilidade de realização de um processo de consulta, em meio à pandemia. Entidades defendem que processo de Consulta Prévia possibilitará um melhor entendimento sobre a realização dos Planos de Manejo, de forma a verificar os impactos desse tipo de atividade sobre toda a Reserva e quais serão as pessoas e comunidades realmente beneficiadas.

18 de novembro – Justiça Federal concede liminar suspendendo os processos de manejo dentro da Resex e a reunião do Condel. Na decisão, juiz considerou que o pouco prazo entre a convocatória e a reunião do conselho não seriam suficientes para realização de um processo efetivo de consulta prévia.

2021

26 de abril – Juiz federal concede nova liminar determinando retomada dos Planos de Manejo dentro da Resex. Na decisão, juiz considerou que participação do STTR e de comunidades indígenas no Condel já caracterizaria uma forma de consulta prévia.

28 de abril – STTR e CITA recorrem ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região da decisão da Justiça Federal. Entidades ressaltam que participação em Conselhos não pode ser considerada uma forma de consulta prévia, pois Condel conta inclusive com a participação de entidades e órgãos de fora da Resex.

30 de abril – TRF-1 suspende liminar da Justiça Federal e volta a suspender os processos de plano de manejo dentro da Resex. Desembargador responsável pela decisão reconheceu a autonomia dos povos em determinarem os procedimentos adequados para o processo de consulta prévia.

03 de maio – Representantes de cooperativas madeireiras da Resex Tapajós Arapiuns invadem a sede do STTR, exigindo falar com presidente e diretores do sindicato para que desistam da Ação Civil Pública movida contra ICMBio. Após tumulto e chegada da polícia militar, foi marcada uma reunião entre direção das entidades.

04 de maio – Direção do STTR, do CITA e de cooperativas madeireiras se reúnem na sede do sindicato. Na reunião, madeireiros pressionam entidades para desistência da ação, a partir de ameaças de novos processos e perseguição a grupos dentro da Resex. Para STTR e CITA, ameaças são uma forma de tentar desestabilizar movimentos, gerando desgastes internos entre associados para deslegitimarem ação. Questionada sobre a venda das madeiras, Cooprunã se recusou a falar quem são os compradores da madeira retirada pela Cooperativa.

Imagem: Madeireiros invadem sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais de Santarém, no oeste do Pará. – Ascom/STTR

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