Comitê de Acompanhamento do TAC do caso Hydro, no Pará, realiza reunião em abril

Novos membros representantes da sociedade civil foram apresentados

Ministério Público Federal no Pará

No último 27 de abril, o Comitê de Acompanhamento do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) do caso Hydro, no Pará, realizou mais uma reunião, ainda de forma virtual, por conta da pandemia de covid-19. Na ocasião, foram discutidas questões organizacionais, atualizações de ações do TAC e apresentação de novos membros. Participaram da reunião, além dos membros, representantes da empresa Águas de São Francisco, como convidados para esclarecimentos sobre o projeto de expansão do sistema de abastecimento de água.

Novos membros – Os novos membros representantes da sociedade civil foram apresentados na reunião. Rozemiro Brito, titular escolhido, e Amauri Figueiredo, suplente, representam as comunidades Vila do Conde, Bairro Industrial, Fazendinha/Assentamento Jesus de Nazaré, Acuí/Ilha São João e Canaã/Maricá, que correspondem à 5ª representação da sociedade civil. Os novos membros foram escolhidos através de um processo de mobilização virtual realizado em abril deste ano. Ao todo, são dez representantes da sociedade civil que devem compor o Comitê de Acompanhamento (CA). Durante o mês de maio, deve ser concluída a escolha da 6ª representação.

Investimento na distribuição de água – Os membros do CA deram continuidade à discussão sobre o projeto de expansão da rede de distribuição de água potável em Barcarena, resultado do investimento de R$ 5 milhões previsto no item 2.1.4 do TAC. Participaram como convidados da reunião Renée Chaveiro e Fernando Teles, respectivamente gerente e coordenador de operações da Águas de São Francisco, concessionária dos serviços de água e esgoto de Barcarena e a responsável pela apresentação do projeto aos membros do Comitê de Acompanhamento na reunião.

Entre as dúvidas apresentadas pelas representações da sociedade civil, foram levantadas questões como a realização de levantamento socioeconômico das populações que serão abrangidas pelo projeto, o monitoramento da qualidade da água distribuída pela concessionária Águas de São Francisco e os valores do orçamento do projeto. O representante da sociedade civil Mário Santos reforçou o questionamento apresentado aos signatários do TAC sobre a realização de consulta prévia, livre e informada às comunidades quilombolas nas quais serão executadas as obras de expansão do abastecimento de água. Os representantes da concessionária esclareceram que não foi realizada pesquisa socioeconômica na área, mas que as famílias de baixa renda podem solicitar adesão à tarifa social e que os valores do orçamento correspondem aos insumos necessários para implantação da rede de água e itens de segurança para as obras, de acordo com os parâmetros de engenharia. Sobre o monitoramento da qualidade da água, os representantes da Águas de São Francisco explicaram que os resultados medidos demonstram que a água segue os parâmetros de monitoramento estabelecidos pelo Ministério da Saúde.

Outra questão levantada foi quanto à comunidade Jardim Cabano, que não estava incluída no projeto de expansão da rede de água viabilizado pelo recurso de R$ 5 milhões do TAC porque, segundo a empresa Águas de São Francisco, a comunidade já está incluída no cronograma de expansão com recursos da própria concessionária para o ano de 2021. No entanto, a titular da representação 2 da sociedade civil, Jackeline Sales, apontou que os moradores da comunidade Jardim Cabano terão que pagar a taxa individual de instalação de hidrômetros da nova rede de água, que varia entre R$ 277,07 e R$ 392,72, o que não aconteceria se a comunidade estivesse incluída no projeto viabilizado com recurso do TAC. A procuradora da República Maria Olívia Junqueira informou que vai levar a questão para discussão entre os signatários.

Outros assuntos – Representantes da sociedade civil também solicitaram informações sobre o monitoramento da saúde das populações das comunidades envolvidas (cláusulas 2.1.1 C e 2.1.5 do TAC), informando que, moradores dessas comunidades estão preocupados com sintomas de problemas de saúde ainda não diagnosticados. Em março deste ano, foram publicados os termos de referência para contratação de auditorias independentes para desenvolvimento de estudo epidemiológico de comunidades (cláusula 2.1.1 C do TAC) e também estudo sobre a segurança e estabilidade dos depósitos de resíduos (cláusula 3.1 do TAC). Ambas as contratações seguem em fase de licitação. A procuradora da República Maria Olívia Junqueira informou que solicitou uma revisão final nos demais termos de referência já aprovados pelos signatários do TAC, e que, em seguida, serão enviados para publicação das licitações e que o Ministério Público Federal está atuando, junto aos órgãos de saúde do estado do Pará e do município de Barcarena, para apurar a influência das atividade industriais no município na qualidade da água e da saúde da população.

Ao final da reunião, foi feita uma menção em homenagem às vítimas da covid-19 e seus familiares.

Próxima reunião – A próxima reunião será realizada no dia 25 de maio e terá como pauta a atualização sobre os termos de referência para contratação de auditorias independentes.

Membros do Comitê de Acompanhamento presentes:
Maria Olívia Pessoni Junqueira – procuradora da República (MPF) – suplente
José Edson Maciel – Alunorte Alumina do Norte do Brasil S/A – titular
Eduardo Romano Bustamante – Norsk Hydro Brasil – titular
Marcos Lobato – Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Químicas de Barcarena – suplente
Mário Santos – representante da sociedade civil – região 1 – comunidades quilombolas e tradicionais – titular
Jackeline Sales – representante da sociedade civil – região 2 – titular
Rosenilda Evangelista – representante da sociedade civil – região 2 – suplente
Leandro Azevedo – representante da sociedade civil – região 3 – titular
Fátima Solange Góes – representante da sociedade civil – região 4 – titular

Convidados:
Renée Câmara Chaveiro – gerente de operações da concessionária Águas de São Francisco
Fernando Mota Barbosa Teles – coordenador de operações da concessionária Águas de São Francisco
Rosa Mendes – coordenadora de projetos industriais da Semas

Equipe da Secretaria Executiva Instituto Internacional de Educação do Brasil (IEB):
Edane França Acioli
João Daltro Paiva
Paulo Pantoja
Raphael Castro

Arte: Secom/PGR

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