Texto aprovado pelos povos Rom, Calon e Sinti foi entregue aos senadores Paulo Paim e Telmário Mota, respectivamente autor e relator do projeto, nesta sexta-feira (21)
“Aqui, hoje, estamos fazendo história. Como povo cigano estamos fazendo nossa parte e pedimos para que vocês nos ajudem a ter voz, vez, visibilidade, respeito a igualdade racial”. A frase da cigana Calon e secretária-geral da Associação Nacional das Etnias Ciganas do Brasil (Anec), Daiane da Rocha, deu o tom para o segundo evento virtual sobre o Projeto de Lei do Senado (PLS) 248/2015, que pretende instituir o Estatuto dos Povos Ciganos, nesta sexta-feira (21).
Promovido pela Câmara de Populações Indígenas e Comunidades Tradicionais do Ministério Público Federal (6CCR/MPF), o encontro reuniu lideranças de diversas comunidades ciganas do Brasil para apresentar aos senadores Paulo Paim (PT-RS) e Telmário Mota (PROS-RR), respectivamente autor e relator do projeto, propostas de alterações no texto legislativo aprovadas por representantes dos povos Rom, Calon e Sinti no encontro da última quarta-feira (19).
O senador Paulo Paim lembrou que a ideia de apresentar o projeto surgiu após uma audiência pública na qual representantes dos povos ciganos lamentaram a falta de atenção do Estado. “Os ciganos passaram a tomar mais consciência de que é possível avançar em seus direitos. Se existe, hoje, uma proposta de estatuto, foram eles que iniciaram essa caminhada. O momento nunca foi tão propício para aprovarmos esse relatório”, salientou.
As contribuições ao texto do PLS foram compiladas num documento que contou com a participação de mais de 70 pessoas num período de sete meses. Entre as propostas aprovadas estão o reconhecimento dos ciganos como comunidades tradicionais, a definição de políticas públicas e afirmativas que respeitem as especificidades étnicas e culturais dessas populações, a dispensa de apresentação do endereço para atendimento pelo Sistema Único de Saúde (SUS), a proteção dos espaços de rota das populações itinerantes e a criação de centros de referência da cultura cigana.
Na avaliação da cigana da etnia Rom e membro da Comissão de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Lhuba Batuli, a construção do estatuto marca “um momento histórico de reconhecimento do povo cigano como não mais uma minoria excluída”.
Diálogo
O subprocurador-geral da República Luciano Mariz Maia ressaltou que “foram apresentadas contribuições relevantes para o aperfeiçoamento do texto” no intervalo entre os dois eventos. Um dos pontos destacados pelo povo cigano diz respeito à sua identificação. Além da auto declaração, as comunidades incluíram no texto do PLS a possibilidade de reconhecimento da identidade cigana a partir do grupo étnico em que se encontram.
Outra sugestão aprovada pelas comunidades foi a inclusão de dispositivo que proíba embaraços de qualquer ordem durante a circulação de ciganos para a comercialização dos seus bens pelos municípios onde transitem. O objetivo é que o legislador compreenda a importância do comércio de mercadorias para os ciganos, “de modo que se sintam protegidos e respeitados no seu modo mais tradicional de ganhar a vida”, explicou Mariz Maia.
Apesar dos avanços alcançados, o subprocurador-geral reiterou que a iniciativa de dialogar com os povos tradicionais não substitui a consulta livre e informada, prevista na Convenção nº 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), a qual poderá ser feita enquanto o PL estiver tramitando na Câmara dos Deputados.
Secretaria de Comunicação Social
Procuradoria-Geral da República
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Líderes Ciganos do Acampamento São Pedro no município de Ibirité-RMBH. Foto: Alenice Baeta
