Front Line Defenders
Em 11 de maio de 2021, representantes da Subseção de Redenção da OAB do Pará apresentaram um pedido de habeas corpus solicitando o trancamento da ação penal contra José Vargas Sobrinho Júnior, com base nos procedimentos arbitrários e na fragilidade das provas apresentadas contra ele. A decisão deve ser tomada até 14 de junho de 2021.
O defensor dos direitos humanos e advogado José Vargas Sobrinho Júnior permanece sob prisão domiciliar desde 25 de janeiro de 2021. Em 28 de janeiro de 2021, Vargas foi formalmente vinculado ao processo penal como réu, acusado de ter participado do desaparecimento e assassinato de Cícero José Rodrigues de Souza, Presidente da Associação de Epilépticos de Redenção e ex-candidato às eleições municipais de 2020. A pretensa prova utilizada contra José Vargas Sobrinho Júnior foi baseada em 12 mensagens WhatsApp trocadas com seu antigo colega de escritório, retiradas de 567 mensagens trocadas com ele durante o mesmo período, algumas das quais poderiam potencialmente provar a inocência do defensor.
O defensor de direitos humanos enfrentou diversos obstáculos na preparação de sua defesa legal. Somente em 23 de abril de 2021, 113 dias após sua detenção, José Vargas pôde acessar as mensagens utilizadas no inquérito da Policia Civil. Além disso, até a presente data, José Vargas não teve acesso a seu telefone celular e computador, apreendidos durante a operação no início de janeiro, e que são fundamentais para a preparação de sua defesa. O juiz também o proibiu de reativar sua linha telefônica, assim como de acessar seu e-mail laboral. Portanto, não é apenas a sua defesa jurídica que está comprometida, como José Vargas encontra-se também incapaz de exercer suas atividades profissionais como advogado.
Aqueles que acompanham os desenvolvimentos do caso do Massacre de Pau D’Arco provavelmente consideram este processo criminal contra José Vargas como uma clara tentativa de impedir que a justiça seja feita para as vítimas do massacre. José Vargas é o advogado das vítimas do caso, e a investigação contra ele está sendo conduzida pela mesma instituição policial civil que está envolvida no Massacre de Pau D’Arco. Apenas um dia após a transferência de José Vargas para prisão domiciliar, um dos sobreviventes e principal testemunha do caso Pau d’Arco, o defensor dos direitos da terra Fernando dos Santos Araújo foi assassinado. Fernando dos Santos havia relatado, pouco antes de José Vargas ser detido, que estava enfrentando novas ameaças e intimidações por parte de policiais.
A Front Line Defenders reitera sua profunda preocupação em relação às acusações apresentadas contra José Vargas Sobrinho Júnior, bem como em relação às irregularidades que marcaram o processo judicial até o momento e espera que a próxima decisão coloque um fim a este injusto processo criminal.
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José Vargas discursa em evento da Anistia Internacional em apoio às vítimas de Pau D’Arco. Ele também advoga para os indígenas Kayapó. Foto: Lunaé Parracho /Repórter Brasil
