No Informe Ensp
No dia 10 de junho, às 14 horas, o Centro de Estudos Miguel Murat de Vasconcellos (Ceensp) vai tratar da alteração das regras para o licenciamento ambiental de empreendimentos no Brasil, sob coordenação de Bianca Dieile. Os palestrantes serão o engenheiro civil sanitarista Alexandre Pessoa Dias, professor, pesquisador e coordenador do Laboratório de Educação Profissional em Vigilância em Saúde da Escola Politécnica Joaquim Venâncio (EPSJV/Fiocruz); e a professora do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Maranhão (IFMA), Eliane Cardoso Araújo, graduada em Ciências Biológicas pela Universidade Estadual do Maranhão, atualmente doutoranda em Saúde, Ambiente e Sociedade pela Fiocruz. O evento vai ser transmitido pelo canal da ENSP no YouTube.
A polêmica aprovação pela Câmara dos Deputados do Projeto de Lei 3.729/2004 foi alvo de manifestações de repúdio apresentadas por organizações e entidades de diversas áreas, entre elas a Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC), a Associação Brasileira de Membros do Ministério Público de Meio Ambiente (Abrampa), o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) e a Coordenação de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas (Conaq).
Isso porque o PL, que agora deve ser analisado pelo Senado, dispensa de licenciamento inúmeras atividades que potencialmente trazem impactos ao meio ambiente, entre elas, a agricultura, pecuária (com exceção da intensiva de médio e grande porte), a silvicultura e obras de instalação de redes de água e esgoto. O texto permite, ainda, que atividades e obras de baixo e médio risco ambiental, inclusive mineração, possam ser alvo de Licença por Adesão e Compromisso (LAC), uma espécie de licença autodeclaratória automática, concedida via internet, sem análise prévia de órgãos ambientais.
