Eles cobram agilidade nos processos de indenizações.
Por G1 AL
Moradores de bairros atingidos por rachaduras e pelo afundamento do solo, causados por anos de extração de sal-gema feita pela Braskem, realizaram um protesto nesta terça-feira (15) em frente ao Ministério Público Federal (MPF). Eles cobram agilidade nos processos de indenizações e respeito aos direitos acordados com a empresa.
A reportagem entrou em contato com o MPF e o órgão disse que reconhece o direito de manifestação dos moradores e que segue com os trabalhos de atendimento à população afetada (leia a nota na íntegra ao final do texto).
A Braskem informou ao G1 que tem mantido um diálogo com a comunidade e as autoridades públicas, e que há requisitos jurídicos que precisam ser observados. “Mesmo adotando premissas flexíveis e proatividade na resolução das pendências, existem documentos que são fundamentais para viabilizar a validação dos pleitos, como declarações tributárias ou mesmo documentos que demonstrem a receita do negócio” (leia na íntegra ao final do texto).
A manifestação foi organizada pelo Movimento Unificado das Vítimas da Braskem (MUVB) em parceria com a Associação dos Empreendedores no Pinheiro e Região Afetada, que reúne comerciantes e moradores dos bairros Pinheiro, Bom Parto, Bebedouro, Mutange e uma parte do Farol.
Dezenas de pessoas estiveram no local levantando placas e cartazes com frases como “Agilização das indenizações” e “Os moradores e os empreendedores clamam por indenizações justas e rápidas”.
Durante o protesto, os manifestantes gritavam “MPF, queremos justiça”.
Milhares de famílias já desocuparam seus imóveis e estabelecimentos comerciais por causa dos riscos de desabamento. Mas muitos moradores ainda continuam nas regiões afetadas pela extração de sal-gema por não terem para onde ir. Já outros, temem por falta de segurança e vandalismo nas casas que ficavam vazias.
Na última semana, artistas pintaram no asfalto a frase “Maceió afunda em lágrimas!”, um ato em homenagem às famílias afetadas pelo fenômeno.
NOTA DO MPF
A Força-Tarefa (FT) do Ministério Público Federal (MPF) em Alagoas que acompanha o Caso Pinheiro/Braskem reconhece o direito de manifestações públicas, como meio de expressão das liberdades coletiva e individual. O que inclui o ato público que ocorreu hoje, 15, nas imediações da Procuradoria da República em Alagoas (PR/AL) – organizado pela Associação dos Empreendedores no Pinheiro e Região Afetada junto ao Movimento Unificado de Vítimas da Braskem (MUVB) para reivindicar a marcação de reunião e revisão de alguns pontos do acordo firmado entre a Braskem e os Ministérios Públicos e Defensorias Públicas. Entretanto, há de se destacar que o exercício de tais direitos não deve inviabilizar os direitos fundamentais das pessoas, inclusive o direito de ir e vir.
Informa, ademais, que o Ministério Público Federal tem se reunido com a comunidade, através dos diversos movimentos e associações, sempre que há solicitação. Não consta nenhum pedido de reunião feito pela sociedade civil organizada pendente de agendamento, nem mesmo do movimento que organizou a manifestação de hoje. Inclusive, em abril de 2021, ocorreu reunião com representantes do Movimento Unificado, dentre os quais o representante da Associação dos Empreendedores do Pinheiro. Na ocasião, instituições signatárias do acordo ouviram os pleitos e estão em tratativas para encaminhamentos cabíveis. Já mais recentemente, na última sexta-feira (11), aconteceu reunião com representantes da FAMECAL e da Vila Saem, em que os anseios desta comunidade foram ouvidos.
Destaque-se – em razão da edição do Decreto Estadual Nº 74.744, de 9 de junho de 2021 e anteriores, que considerou os indicadores ainda altos da pandemia do coronavírus e estabeleceu, entre outras medidas, a classificação do Estado de Alagoas na Fase Vermelha (risco mais elevado) – o procurador-chefe da PR/AL, Marcial Coêlho, prorrogou o regime de teletrabalho até 11 de julho nas unidades em Maceió e Arapiraca, o que restringe a participação física das procuradoras da FT em atividades presenciais, assim como no referido ato público.
O MPF, junto às outras instituições signatárias do Termo do Acordo, segue os trabalhos sem descanso e interrupção, buscando sempre os ajustes necessários que melhor atendam ao cidadão vítima da mineração. Prazo para reanálise das propostas de indenizações está sendo discutido, dentre outras providências, e será em breve divulgado.
É importante frisar, inclusive, que toda e qualquer modificação no Termo de Acordo deve ser formalizada por todas as instituições signatárias, não tendo quaisquer dos órgãos, isoladamente, legitimidade para promover qualquer alteração.
O Ministério Público Federal reafirma seu compromisso na defesa da ordem jurídica e, sobretudo, dos atingidos pelos danos causados pela atividade de mineração da Braskem.
Durante a pandemia, o atendimento ao público permanece sendo realizado, preferencialmente, pelos canais eletrônicos disponíveis. Os cidadãos que precisarem protocolar documentos, consultar andamentos processuais ou apresentar representações deverão realizá-los por meio do MPF Serviços. Já os atendimentos urgentes serão realizados pelos telefones (82) 2121-1468 ou (82) 98876-8054 (somente whatsapp), em Maceió; ou (82) 3529-9513, em Arapiraca
NOTA DA BRASKEM NA ÍNTEGRA
A Braskem tem mantido diálogo permanente com a comunidade e as autoridades públicas, na busca das melhores soluções para os moradores e comerciantes atendidos pelo Programa de Compensação Financeira e Apoio à Realocação (PCF). A empresa vem cumprindo rigorosamente o acordo assinado em janeiro de 2020 e todos os dados vêm sendo apresentados às autoridades.
O PCF foi construído com base na escuta ativa da comunidade por parte da Braskem e das autoridades signatárias. A Braskem contratou ainda especialistas em diversas áreas e pauta o programa nas normas vigentes, sempre buscando eficiência e celeridade, muitas vezes com requisitos documentais mais brandos do que seria exigido no âmbito judicial.
O PCF já apresentou mais de 7 mil propostas de indenização, com mais de 99% de aceitação, e vem trabalhando com foco na aceleração do programa em relação às empresas. Neste contexto, o programa busca se adaptar à realidade das novas áreas e dos comércios, considerando, inclusive, pleitos apresentados por associações.
Em janeiro deste ano, com a assinatura do último aditivo ao acordo, novas regras para comércios foram aprovadas, viabilizando disponibilizar recursos suficientes para que as empresas façam as suas mudanças, bem como cumpram com obrigações legais, como no caso de despesas para desligamento de funcionários. Além disso, a Braskem trabalha de forma contínua para aprimorar e acelerar o PCF, com uma equipe dedicada e especializada para o atendimento das empresas, tendo mais de 1.200 propostas apresentadas a comerciantes e empresários.
É importante esclarecer, porém, que há requisitos jurídicos que precisam ser observados. Mesmo adotando premissas flexíveis e proatividade na resolução das pendências, existem documentos que são fundamentais para viabilizar a validação dos pleitos, como declarações tributárias ou mesmo documentos que demonstrem a receita do negócio. Ocorre que esses documentos não são apresentados em mais de 60% dos casos – e, quando o são, em apenas 11% subsidiam os valores pleiteados. Atualmente, 82% dos que pleiteiam atividade comercial passam por dificuldades na apresentação de documentos. E, inclusive nesses casos, a equipe da Braskem presta apoio para solução das pendências documentais.
A empresa respeita o direito de manifestação pacífica e reitera seu compromisso com a segurança dos moradores dos bairros afetados pelo fenômeno geológico, propondo e executando as ações necessárias para isso.
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Imagem: Rachaduras no solo afetam estrutura dos imóveis no bairro do Pinheiro, em Maceió. Foto: Waldson Costa /G1
