Decisão se dá em ação movida pelo MPF em conjunto com a Defensoria Pública da União e a Comissão Guarani Yvirupa
Procuradoria da República no Rio de Janeiro
Em ação do Ministério Público Federal (MPF), a Justiça Federal concedeu liminar para determinar que a Fundação Nacional do Índio (Funai) encaminhe para o Ministério do Estado da Justiça, em 60 dias, o processo de demarcação da terra indígena Nandeva Tekoha Jevy, em Paraty (RJ), sob pena de multa de R$ 100 mil em caso de descumprimento. (ACP n. 5000655-81.2020.4.02.5111).
Ao analisar os pedidos da ação, o juiz Federal Rodrigo Gaspar de Mello considerou que a suspensão do processo de demarcação da terra indígena pela Funai era uma interpretação imprópria e invertida, já que é entidade “quem, na verdade, cria uma situação de insegurança jurídica, paralisando, sem fundamento legítimo, um processo de demarcação que já deveria estar concluído. Não há, portanto, base legal para suspensão do processo de demarcação da terra indígena Nandeva Tekoha Jevy”, ponderou.
Ação Civil Pública – Em agosto do ano passado, o MPF ingressou com a ação para obter o imediato prosseguimento ao processo de demarcação (Processo n. 08620.047112/2014-42). Apesar de os estudos da terra indígena aprovados reconheceram a ocupação permanente da Terra Indígena Tekohá Jevy, dos povos indígenas Guarani Mbyá e Nandéva até hoje, não houve a emissão da Portaria Declaratória pelo Ministério da Justiça e consequente prosseguimento do procedimento. Os estudos reconhecem a área com superfície aproximada de 2.370 hectares e perímetro aproximado de 27 quilômetros, localizada no Município de Paraty/RJ.
Localizada no sul do estado do Rio de Janeiro, segundo o estudo de identificação, a terra é tradicionalmente ocupada por famílias Guarani Mbya e Guarani Ñandeva, dois grupos do povo guarani, por meio de alianças de casamento. Nos anos 1960, a área passou a ser alvo de invasões por não indígenas e violentos ataques, que levaram à expulsão das famílias Guarani Mbya que lá viviam e ao confinamento dos Guarani Ñandeva. Na língua guarani, tekoha jevy significa “a terra que está de volta”.
Em 2018 a região sofreu ataques violentos, relacionados à venda ilegal da terra, que levou a morte de João Mendonça Martins, um indígena guarani da aldeia do Rio Pequeno. “A demarcação de terras se mostrou ainda mais necessária para garantir a segurança dessas pessoas após esse episódio”, apontou o MPF.
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Arte: Secom/MPF
