PM do RJ inclui casos de intolerância religiosa no acionamento do 190
Por Nicolás Satriano, G1 Rio
Casos de intolerância religiosa agora podem ser denunciados pelo 190, o canal de acionamento da Secretaria de Polícia Militar do Rio de Janeiro. As regras orientando como os policiais devem agir em cada situação foram publicadas no boletim interno da pasta no dia 2 deste mês.
Além de apresentar as justificativas para a inclusão das ocorrências no canal, o texto especifica quais crimes estão correlacionados a casos de intolerância e que medidas devem ser tomadas pela Central 190. Determina, ainda, como os PMs devem proceder em cada situação.
Por exemplo, se a ocorrência envolver tortura, foi estabelecido que, sem a presença de bombeiros ou outro serviço de urgência, os policiais devem socorrer a vítima, prender o autor do crime e acionar a Polícia Civil. Os PMs também precisam preservar o local para a realização de perícia.
Em outra circunstância, se o crime estiver associado a um ato público de discriminação, a Central 190 deve registrar o número de pessoas envolvidas e, se possível, identificá-las. No local, os PMs devem dar voz de prisão aos envolvidos e levá-los à delegacia.
Também consta no informativo uma quarta situação, que trata de atos de terrorismo. Nesses casos, foi listada uma série de circunstâncias prevendo quais devem ser as respostas da polícia em situações nas quais o intuito seja causar “terror social”.
Iniciativa ajuda a garantir denúncias
O procurador da República Júlio José Araujo, que participou da iniciativa pela inclusão de ocorrências no 190, acredita que a mudança é importante para garantir que as pessoas se sintam à vontade para denunciar – e que a PM também esteja pronta para receber os relatos.
“Essa iniciativa de inserção no 190 para facilitar a capacitação, não só da polícia para receber as denúncias e também os registros e compilação de dados sobre denúncias de intolerância religiosa, é resultado de toda uma articulação que foi feita junto ao Ministério Público Federal, em diálogo com a presidência da Alerj e com o secretário de Polícia Militar, e foi prontamente atendida”, afirmou ao G1.
O babalawô Ivanir dos Santos, interlocutor da Comissão de Combate à Intolerância Religiosa, ressaltou que embora casos de intolerância religiosa já pudessem ser registrados na Polícia Civil, o 190 tem um apelo mais popular e acessível.
“O ponto principal é a PM. Como o 190 é mais popular do que outros, como o disque 100, por exemplo, esse canal passa a receber as denúncias e vai aumentar a segurança das pessoas. A polícia vai ter que ir até o local”, explicou dos Santos.
Presidente da Assembleia Legislativa do RJ (Alerj), o deputado André Ceciliano (PT) considerou que o estado dispor de mecanismo para reconhecer esse tipo de crime ajuda a combater práticas preconceituosas.
“Atuar contra qualquer tipo de preconceito sempre foi uma das lutas da Alerj. Por isso recebemos e intermediamos encontro entre representantes dos movimentos contra a intolerância e as polícias Civil e Militar, além da Seap [Secretaria de Administração Penitenciária]. O respeito à liberdade de escolha é fundamental para a democracia, essa é uma união de forças contra a intolerância”, disse.
Estado é laico
Num dos primeiros parágrafos da publicação no boletim, o texto destaca que o Brasil é um país laico, ou seja, não pertence ou não está sujeito a nenhuma religião específica, e reafirma trechos importantes da lei que prevê punição para crimes de discriminação.
“A intolerância religiosa é um conjunto de ideologias e atitudes ofensivas a crenças e práticas religiosas ou a quem não segue uma religião. É um crime de ódio que fere a liberdade e a dignidade humana”, é ressaltado na publicação.
Dados do Instituto de Segurança Pública do RJ (ISP-RJ) indicam que o número de vítimas de crimes envolvendo preconceito de raça, cor, etnia, religião, procedência nacional ou LGBTIfobia chegaram ao ápice da série história no RJ, no ano passado, com 144 vítimas.
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PMs do RJ em viatura — Foto: Divulgação/SEPM
