Representantes do Ministério Público visitaram região de fronteira para conhecer medidas em vigor após reabertura da entrada de venezuelanos
Ministério Público Federal em Roraima
O Ministério Público Federal (MPF) promoveu, ao longo da última semana, missão para analisar as medidas de atendimento a migrantes e refugiados em vigor desde a reabertura das fronteiras brasileiras para pessoas em condições de vulnerabilidade. A medida foi autorizada pela Portaria 655/2021, publicada em 23 de junho de 2021.
A agenda incluiu reuniões com órgãos públicos envolvidos no atendimento aos migrantes e refugiados, entidades da sociedade civil e agências internacionais. Pelo MPF, participaram o procurador Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC), Carlos Alberto Vilhena, o procurador da República Alisson Marugal e o assessor jurídico Francisco Salles. Estavam presentes também representantes da Defensoria Pública da União e Ministério Público do Estado de Roraima.
A sociedade civil apresentou demandas da migração, como políticas de acolhimento e interiorização. Para a representante da Cáritas Roraima, Elisângela Dias, o momento serviu para apresentar a necessidade de políticas públicas no estado. “Temos leis migratórias, mas não temos políticas públicas migratórias. A preocupação é de instigar, mesmo sabendo que é um caminho difícil”, afirmou.
Visitas – O grupo foi à cidade de Pacaraima, na fronteira de Roraima com a Venezuela, para verificar de perto as ações de acolhimento de migrantes e refugiados. A cidade é a porta de entrada de estrangeiros que fogem da crise venezuelana. No local, a Operação Acolhida, coordenada pelo governo federal, faz a recepção, identificação, fiscalização sanitária, imunização, regularização migratória e triagem de todos quem vem do país vizinho. Organizações não-governamentais atuam para dar suporte aos estrangeiros, oferecendo atendimento jurídico e assistencial.
Esta é a terceira visita de Vilhena a Roraima. Segundo o procurador Federal dos Direitos do Cidadão, o assunto é uma das prioridades desde que assumiu o mandato em maio de 2020. “A migração é uma questão humanitária que impacta todo o país. Depois de acolhidos, os venezuelanos não indígenas são interiorizados no território nacional. Muitos deles irão se reencontrar com parentes, familiares e amigos. Outros ocuparão vagas de emprego sinalizadas no destino”, esclareceu Vilhena.
Migração indígena – O grupo visitou em seguida comunidades situadas na Terra Indígena São Marcos. A região é destino de integrantes da etnia Pemon-Taurepang que buscam refúgio em decorrência de perseguição por grupos armados na Venezuela.
Entre as atividades, o procurador da República Alisson Marugal, titular do Ofício de Defesa dos Direitos Indígenas e Minorias, pode acompanhar o desdobramento das ações da justiça itinerante na região. A atuação do Tribunal de Justiça de Roraima ocorreu depois de pedido feito pelo MPF e pelo MP/RR para a regularização de documentos dos indígenas.
“Esse tipo de atividade é fundamental para avaliar de perto se os direitos dos migrantes e refugiados estão sendo respeitados. Saímos das visitas com uma visão mais clara dos desafios desse novo momento”, concluiu Marugal.
Para concluir a agenda, o grupo promoveu reuniões com a Polícia Federal e o Exército Brasileiro em Boa Vista, capital do estado, e debateu as medidas adotadas pela Operação Acolhida desde a reabertura das fronteiras.
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Imagem: Representantes do MPF em visita à Operação Acolhida, em Pacaraima (RR). Foto: Ricardo Honorato/MPF
