Por Pedro Calvi /CLP-
De 23 a 27 de agosto, a Comissão de Legislação Participativa da Câmara dos Deputados (CLP) promove uma série de eventos em comemoração a duas décadas de instalação.
“A CLP é uma das portas de entrada da democracia brasileira porque possibilita a apresentação de ideias e propostas pela população. Ao completar os 20 anos da criação e instalação da comissão, queremos fazer uma reflexão sobre seu papel no parlamento e o sentido para a sociedade civil, discutir os avanços e ressaltar o que ainda é necessário fazer para aprimorar a participação popular no processo legislativo”, ressalta o deputado Waldenor Pereira (PT/BA), presidente da Comissão.
A CLP foi criada, em 2001, para fortalecer a democracia participativa, valorizar a participação da sociedade civil organizada, além de ser um espaço para debates sobre os temas que atingem a população. Essa participação pode levar à elaboração de leis e avançar, de forma direta, na relação com a sociedade.
“Não há democracia representativa forte e definitivamente consolidada se não se conjugar com a democracia direta, participativa, com o cidadão interferindo no processo legislativo”, deputada Luiza Erundina (PSOL/SP), primeira presidente da CLP.
Nesta legislatura, Luiza Erundina é vice-presidente da CLP, juntamente com Wilson da Fetaemg (PSB/MG) e João Daniel (PT/SE).
Comissão Geral
A programação inicia na segunda (23/8) às 10h no Plenário da Câmara dos Deputados, com a realização de uma Comissão Geral virtual “O Papel e as Contribuições da Comissão de Legislação Participativa (CLP) em Defesa da Democracia Participativa”, com a participação de representantes da sociedade civil e parlamentares. O evento marca, oficialmente, as duas décadas de instalação da CLP.
Livro
Durante a realização da Comissão Geral, será lançado o livro, em formato de e-book, “Comissão de Legislação Participação – 20 anos em defesa da democracia participativa”, que conta com artigos acadêmicos sobre a CLP e a institucionalização de espaços de participação nas casas legislativas, englobadas por uma reflexão sobre a indissociabilidade entre democracia e participação popular. A publicação ficará disponível na página da Comissão.
O e-book conta ainda com a manifestação de alguns dos seus ex-presidentes: a deputada Luiza Erundina, primeira presidente do colegiado, em 2001; deputado Lincoln Portela, presidente em 2013; senador Zequinha Marinho, em 2014; deputado Fábio Ramalho, em 2015; Pompeo de Matos, em 2018 e o deputado Leonardo Monteiro, que presidiu a comissão no ano de 2019.
Na publicação, o atual presidente, deputado Waldenor Pereira, observa que
“A Comissão de Legislação Participativa ocupa uma posição singular na Câmara dos Deputados. Ela é uma exceção à regra de que o que aqui acontece segue exclusivamente a lógica da representação política. Não é a única exceção, mas é provavelmente a mais importante. Sendo assim, há uma resistência difusa, talvez até inconsciente, a que ela venha a ampliar o campo de influência interna da democracia participativa. Nosso desafio é o de nos contrapormos a essa resistência, ampliando a participação popular direta na dinâmica parlamentar. Para o fazer, não devemos nunca esquecer a experiência acumulada desde 2001 – e até desde antes. Afinal, como diz a canção, ‘aprendemos muito nesses anos’”.
Exposição
Na terça (24/8), às 10h, será aberta a exposição temática “CLP 20 anos: memórias, lutas e democracia!”. Composta por painéis e aberta à visitação pública, a mostra estará no corredor de acesso ao Plenário, Espaço Mário Covas, anexo 2, até o dia 10 de setembro.
Um vídeo institucional, produzido pela TV Câmara sobre a CLP, também será exibido durante a exposição.
Audiência pública “Violência contra povos indígenas”
Também na terça às 14h, a CLP promove uma audiência pública virtual sobre os frequentes casos de ameaças e violência contra os povos indígenas.
Dados do Relatório “Violência Contra os Povos Indígenas do Brasil (2019)”, do Conselho Indigenista Missionário (Cimi),mostram que os 305 povos indígenas brasileiros têm enfrentado uma série de atos contra seus territórios e tradições.
Segundo o levantamento, os casos de “invasões possessórias, exploração ilegal de recursos e danos ao patrimônio” subiram de 109, em 2018, para 256, em 2019. As ocorrências desse tipo atingiram 151 terras indígenas, 143 povos, em 23 estados.
O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma, no dia 25 de agosto, o julgamento que vai definir o futuro das demarcações das Terras Indígenas no Brasil. A Corte vai analisar a ação de reintegração de posse movida pelo governo de Santa Catarina contra o povo Xokleng, referente à TI Ibirama-Laklãnõ, onde também vivem os povos Guarani e Kaingang.
Esse julgamento tem “repercussão geral”, e servirá de diretriz para a gestão federal e todas as instâncias da Justiça sobre demarcação de terras. O “marco temporal” é uma interpretação defendida por ruralistas e setores interessados na exploração das Terras Indígenas, além de restringir os direitos constitucionais dos povos indígenas.
A proposta é do presidente do colegiado, deputado Waldenor Pereira.
Seminário CLP: 20 anos em defesa da democracia participativa
Na quinta (26/8), das 9h às 18h, no formato virtual, é a vez do Seminário “CLP: 20 anos em defesa da democracia participativa”, que traz o olhar da academia sobre a democracia brasileira, a institucionalização da participação social e, de modo mais específico, a participação da sociedade civil no processo legislativo.
Entre os temas que serão apresentados estão: Crises, projeto e subordinação: desafios para a democracia brasileira; Sociedade civil e participação em instâncias institucionalizadas; O projeto Legislação Participativa: avaliação da experiência da Câmara dos Deputados e Inovações institucionais e legislação participativa.
Mesa redonda “A criação da Rede Nacional de Legislação Participativa”
Na sexta (27/8), das 9h às 12h, uma mesa redonda virtual reúne representantes de comissões de legislação participativa estaduais e municipais, além do Senado Federal. O objetivo é a troca de experiências, avaliar as dificuldades e avanços no trabalho dessas comissões e a proposta de criação da Rede Nacional de CLPs.
“Vamos conversar com assembleias legislativas estaduais e câmaras municipais para abrir um grande espaço, organizado nacionalmente, de participação da sociedade”, afirma o presidente da CLP, parlamentar Waldenor Pereira.
Hoje, por exemplo, tramitam na Comissão de Legislação Participativa da Câmara dos Deputados, 65 sugestões da sociedade civil, com 39 prontas para ir ao Plenário.
Todas as atividades da programação serão transmitidas pelos canais oficiais da TV Câmara e Youtube. As íntegras, em áudio e vídeo, ficarão disponíveis na página da CLP no site da Câmara dos Deputados.
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